Por Redação O Sul | 4 de outubro de 2021
Emitido pela prefeitura, o documento representa o auto de conclusão de uma obra
Foto: DivulgaçãoA Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Alegre passou a emitir, a partir desta segunda-feira (04), a Carta de Habitação, também chamada de Habite-se, em até 24 horas.
“Esse prazo representa um grande avanço para todos nós. O tempo de emissão do Habite-se já foi motivo de muitas reclamações no passado, quando levava cerca de seis meses. Trata-se de mais um passo significativo na transformação digital pela qual temos trabalhado, possibilitando garantir celeridade aos processos e diminuir prazos”, explicou o titular da pasta, Germano Bremm.
A Carta de Habitação é uma licença expedida pela prefeitura garantindo que o imóvel está pronto para ser habitado e foi construído ou reformado conforme a legislação estabelecida. O documento representa ainda o auto de conclusão de uma obra.
As solicitações de Habite-se devem ser feitas exclusivamente por meio do Portal de Licenciamento. No portal, o responsável técnico deverá clicar em “novo processo” e selecionar “Habite-se”. O sistema listará os documentos exigidos. Todas as informações de identificação do requerente e do imóvel, bem como as respectivas documentações, devem ser submetidas nos campos correspondentes no portal.
“A emissão do documento no prazo de 24 horas é aplicada àquelas obras executadas em conformidade com o projeto licenciado e com a documentação correta e completa anexada”, disse o diretor do Escritório de Licenciamento, Cássio Weber, ao informar que o formulário preenchido substitui o antigo Boletim de Vistoria.
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