Por Redação O Sul | 21 de dezembro de 2022
Segundo o futuro Ministro da Fazenda, o governo eleito pretende antecipar o envio da proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional
Foto: Ricardo Stuckert/DivulgaçãoO futuro ministro da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (21) que a aprovação, em segundo turno, do texto-base da PEC que aumenta o teto de gastos pela Câmara dos Deputados, com um ano de duração, não chega a ser “negativo” e “só acelera” a apresentação de uma proposta para uma nova regra fiscal em substituição à atual.
O texto amplia o teto de gastos e, com isso, libera recursos para que o governo eleito continue o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) no ano que vem. Agora, a proposta vai ao Senado.
Segundo Haddad, o prazo de um ano da PEC “não chega a ser negativo” porque o governo eleito pretende antecipar o envio da proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional (entenda abaixo). “Só acelera o ritmo. Nós vamos nos debruçar sobre isso com mais intensidade para poder remeter ao Congresso o quanto antes [a lei complementar]. Quanto antes eu encaminhar, menos pressão sobre o Congresso”, disse.
Ainda segundo Haddad, a regra atual se “mostrou inviável” e o objetivo será enviar uma proposta “robusta” e durável. “Quero encaminhar uma coisa robusta, que estabilize as contas públicas e que seja confiável, que seja crível que vai ser cumprida”, afirmou.
“Todo mundo sabe que o Brasil precisa dessa norma para a gente caminhar. Como eu pretendo antecipar eu acho que vai haver tempo suficiente de no ano que vem, em vez de aprovar uma nova PEC para o Orçamento de 2024, aprovar um arcabouço fiscal que pode durar cinco, dez, quinze anos”, declarou.
PEC em análise
A proposta também abre espaço fiscal para o governo recompor o Orçamento de programas sociais, como o Farmácia Popular, e conceder reajuste real — acima da inflação — ao salário mínimo. Inicialmente, o objetivo do governo eleito era aprovar a PEC prevendo que, por quatro anos, os recursos do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) ficariam fora do teto de gastos.
O texto aprovado no Senado, porém, definiu que o teto de gastos será elevado em R$ 145 bilhões e que a validade da medida seria de dois anos, prazo que acabou reduzido para um ano. Para ir à promulgação pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos, na Câmara e no Senado, com apoio de, no mínimo, 308 deputados e 49 senadores.
Como houve modificações feitas pelos deputados, a proposta terá de voltar para nova análise dos senadores.
Nova regra fiscal
A proposta aprova pela Câmara dos Deputados também estabelece que o governo Lula deve enviar ao Congresso, até o fim de agosto de 2023, uma proposta de nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos. A mudança poderá ser sugerida via projeto de lei complementar, que exige quórum menor do que uma PEC para aprovação.
O futuro ministro da Fazenda defendeu hoje que a discussão da nova âncora “não é uma questão ideológica” e que vai ouvir economistas de várias correntes de pensamento para chegar a um “denominador comum”.
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MINISTROS DA FAZENDA: HADDAD X GUEDES = kkkkkkkkkkkk
E que importância tem o que esse sr fala, se ele mesmo disse que nada entende de economia?
Então porque queriam nos quatro anos?
Destruição do teto de gastos, Irresponsabilidade fiscal, inchaço do Estado para acomodar os “cumpanheros” são apenas o início das dores… que vão levar novamente o Brasil para o abismo “socialista”.
Quem votou nesta casta diabólica agora faz o 👎.