Por Redação O Sul | 18 de agosto de 2024
O réu terá que devolver os valores recebidos ilegalmente
Foto: Agência BrasilA 1ª Vara Federal de Rio Grande condenou um morador de Bagé pelo crime de estelionato por receber parcelas do seguro-desemprego enquanto mantinha relação de trabalho com uma empresa.
A sentença, publicada na semana passada, é do juiz Davi Kassick Ferreira. Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o acusado teria obtido de maneira fraudulenta cinco parcelas do benefício entre junho e outubro de 2017, totalizando um prejuízo de R$ 6.865 aos cofres públicos.
Conforme a denúncia, o homem ingressou com uma ação trabalhista contra uma empresa do setor agropecuário afirmando que trabalhou nela de 1º de outubro de 2012 a 11 de maio de 2017, quando foi demitido sem justa causa e, a pedido do empregador, criou uma pessoa jurídica e permaneceu prestando serviços à empresa, exercendo atividade remunerada.
A defesa do denunciado argumentou que os fatos não ocorreram como foi relatados pelo MPF, não havendo cometimento de qualquer infração, e que não existiriam provas de que o réu teria trabalhado no período indicado.
Ao analisar o caso, o juiz verificou que, para que o crime de estelionato em detrimento de entidade pública fique caracterizado, é necessário que sejam comprovados a vantagem ilícita, o prejuízo alheio e a intenção de obter o benefício indevido. Ao analisar as provas, principalmente os depoimentos prestados tanto na ação trabalhista quanto nessa ação penal, o magistrado constatou que a empresa atua no setor agropecuário e que o seu faturamento acontece durante o verão. Dessa forma, o empregador fazia um rodízio de demissões a partir de maio, para diminuir a folha de pagamentos. Os funcionários eram muitas vezes recontratados no próximo verão e novos eram demitidos no ano seguinte.
O juiz verificou contradições entre os depoimentos prestados pelo acusado. Nesse processo, ele alegou não ter trabalhado para a empresa entre maio e outubro de 2017, mas na ação trabalhista ele afirmou ter mantido o vínculo com a firma.
“A hipótese explicativa oferecida pela defesa, de que a reclamatória trabalhista narrou fatos que não ocorreram e que, em verdade, o réu foi dispensado e posteriormente recontratado, sem que tenha prestado serviços no período de percepção do seguro-desemprego, além de estar em contradição com a prova dos autos – sobretudo da ação anterior –, não é crível e não apresenta outros elementos de corroboração além dos depoimentos lacônicos de testemunhas indiretas”, destacou o magistrado.
O juiz concluiu que a vantagem ilícita e a intenção de obtê-la ficaram comprovadas. O denunciado foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão, que foram substituídos por pena de prestação de serviços à comunidade ou entidades públicas e prestação pecuniária de seis salários mínimos.
O réu também terá que devolver os valores obtidos ilegalmente. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
Os comentários estão desativados.