Por Redação O Sul | 29 de novembro de 2024
Por meio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal apresentou nesta semana um pacote de medidas para corte de gastos que inclui a alteração nas regras de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes diagnosticados com doenças graves. A nova norma prevê que somente aqueles com renda de até R$ 20 mil mensais permanecerão isentos, mesmo se portadores de condições que possam resultar em sequelas ou risco de morte, como câncer, AIDS, Parkinson e esclerose múltipla.
Apesar da revisão das isenções, o governo garantiu que o direito de deduzir gastos com saúde no cálculo do IR será preservado para todos os contribuintes, independentemente do valor da renda. Isso inclui despesas com planos de saúde, consultas médicas e tratamentos especializados, como fonoaudiologia e psicoterapia, que continuarão sendo integralmente abatidos.
Em declaração durante coletiva de imprensa, Haddad esclareceu que as alterações buscam corrigir distorções na aplicação das isenções fiscais: “Gastos com saúde permanecem dedutíveis em sua totalidade. No entanto, a isenção do IR por razões de saúde será restrita a contribuintes com renda de até R$ 20 mil mensais”.
Outra medida anunciada pelo governo foi a ampliação da isenção do IR para indivíduos com rendimentos de até R$ 5 mil mensais. Em contrapartida, rendas acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser tributadas em, no mínimo, 10%. Essa tributação considerará a soma de diferentes fontes de renda, como salários, aluguéis, dividendos e juros.
“Vamos supor que uma pessoa tenha rendimentos anuais de R$ 600 mil. Caso ela tenha pago R$ 35 mil de IR ao longo do ano, deverá complementar o valor até atingir os 10%, ou seja, R$ 60 mil. Contudo, se já tiver recolhido R$ 80 mil, não será impactada pela nova regra”, exemplificou o ministro.
Depende do Congresso
Tais medidas integram um conjunto de ajustes fiscais do governo e ainda precisam do sinal-verde do Congresso Nacional. Se aprovadas, entrarão em vigor no início de 2026. Haddad destacou que o calendário legislativo de 2025, considerado menos sobrecarregado e sem eleições, é propício para a tramitação da proposta.
“A reforma da renda está alinhada à reforma do consumo, ambas planejadas para vigorar no início de 2026”, ressaltou. “O próximo ano será um período tranquilo para o avanço das discussões legislativas.”
Parte de um esforço mais amplo do governo para equilibrar as contas públicas, o pacote também inclui medidas destinadas a aumentar a arrecadação e reduzir desigualdades fiscais. No entanto, as mudanças propostas geram discussões sobre seus impactos nos diferentes segmentos da população e sobre a viabilidade de sua aprovação no Congresso.
Enquanto isso, contribuintes devem permanecer atentos à evolução do debate legislativo e às possíveis adaptações nos próximos anos. As medidas reforçam a necessidade de planejamento financeiro para mitigar os efeitos das novas regras tributárias.
Os comentários estão desativados.