Por Redação O Sul | 8 de outubro de 2022
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), protocolou um projeto de lei que prevê punições para os institutos de pesquisa, incluindo até dez anos de prisão para os responsáveis por levantamentos de intenção de voto que divirjam dos resultados das urnas além da margem de erro. Especialistas criticaram a proposta.
Em nota, a Associação Brasileira dos Pesquisadores Eleitorais (Abrapel) disse ver com preocupação as “tentativas de intimidação e criminalização” dos institutos de pesquisa por parte de atores políticos e institucionais .
“O regime democrático demanda a livre circulação de ideias e de informação e as pesquisas de opinião são fundamentais para o pleno exercício da cidadania”, disse a associação.
Os institutos de pesquisa têm sido criticados depois que os resultados do primeiro turno foram diferentes dos captados nas sondagens antes do pleito. Segundo especialistas, uma mobilização acima do esperado em Estados com histórico de rejeição ao PT e o chamado “voto envergonhado” podem ajudar a explicar o desempenho melhor que o projetado de Jair Bolsonaro na comparação com o que traziam as pesquisas de opinião.
Eles também apontam que há apoiadores do presidente que têm se recusado a responder as pesquisas, que são consideradas por especialistas “retratos” dos momentos em que as perguntas são feitas. Além disso, argumenta-se que o segundo turno deve ser visto como “uma nova eleição”. Pode haver um reposicionamento do eleitor.
“O projeto é absolutamente inconstitucional e retaliatório”, avaliou o advogado eleitoral Fernando Neisser. “O projeto deixa clara a aplicação de penas independente de dolo, o que não faz sentido no direito penal”, acrescentou.
Barros defendeu que o Congresso vote antes do segundo turno o projeto. Mas ele reconheceu não haver sinalização de que o Senado fará tramitação acelerada da proposta para cumprir esse calendário.
Horas antes da apresentação do projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já tinha afirmado, após participar de reunião com Bolsonaro e parlamentares da base, que pretende colocar o texto em votação já na próxima semana. A expectativa é que o relator, ainda a ser designado por Lira, deixe seu parecer pronto para a apreciação entre segunda e terça-feira.
O texto também elenca como eventuais punidos o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto do levantamento e o representante legal da empresa contratante. A não confirmação dos resultados apurados pelos institutos de pesquisa seria considerado crime ainda que não houvesse dolo de fraudar o resultado da pesquisa publicada.
No texto, Barros propõe que possíveis responsabilizados devem provar que não houve má-fé com a diferença entre a pesquisa e o resultado. Caso isso ocorra, o crime será considerado culposo e terá pena reduzida em um quarto.
“O dolo se comprova se houve, no processamento dos dados, uma manipulação. Vai ter que provar que não manipulou”, detalhou Barros a jornalistas. “[É] um projeto que busca enquadrar criminalmente aqueles que se utilizam da pesquisa para manipular mercado ou resultado de eleições”, completou.
O projeto ainda prevê que o veículo de comunicação que divulgar uma pesquisa precisará publicar também todas as outras registradas, na Justiça Eleitoral, no mesmo dia e no dia anterior ao daquela que se pretende divulgar. Caso essa regra não seja respeitada, poderá incorrer em pena de multa de mil salários mínimos.
Lira também não descartou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara, caso tenha fato determinado e as 171 assinaturas necessárias para sua abertura.
