Por Flavio Pereira | 30 de agosto de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Enquanto o STF, que já formou maioria para estabelecer quantidade mínima de maconha que diferencie usuário de traficante, agora discute o dilema de liberar entre 25 e 100 gramas para o consumo, o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestou sobre o tema. Bolsonaro (PL) criticou a votação do STF para a liberação da maconha para uso pessoal durante a Noite de Louvor do grupo católico Novo Mundo, em Belo Horizonte (MG), na última segunda-feira (28): “Está em discussão em Brasília, não pela Casa Legislativa, mas por outro Poder, a liberação da maconha. Isso é inadmissível. Nós sabemos como começa, mas não sabemos como termina quem mergulha nessa vida”.
General GDias estaria com a cabeça a prêmio?
Preocupado com o depoimento que terá de prestar quinta-feira (31) na CPMI do 8 de janeiro, o ex-chefe do GSI de Lula, general GDias pediu ao STF para ficar em silêncio na comissão. O general, que ocupava o cargo durante os atos de 8 de janeiro, quando foi flagrado por imagens de câmeras internas do Palácio do Planalto, acolhendo com carinho vândalos que invadiram o prédio, está preocupado. No habeas corpus protocolado no STF na segunda-feira (28), a defesa do ex-ministro afirma que ele “possui justo e fundado receio de sofrer constrangimentos” durante a sessão na CPMI. O general está desconfiado que o governo teria de entregar uma cabeça, a dele ou a do ministro Flávio Dino, para acalmar os ânimos.
Conselheiro do TCE considera que venda da Corsan foi regular
Ao votar ontem, na retomada do julgamento sobre o leilão da Corsan na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, o conselheiro Renato Azeredo deu uma aula sobre avaliação patrimonial, ao considerar “inconsistente” a fundamentação utilizada pela conselheira substituta, relatora Ana Moraes. Para Azeredo, a definição do preço mínimo de venda da Corsan precisa considerar o fluxo de caixa pelas próximas quatro décadas, e a avaliação do valor da companhia não pode considerar apenas o lucro líquido dos últimos trimestres, destacando que “existem outras variáveis envolvidas, como investimentos, provisões e pagamentos de dívidas”. A Corsan foi arrematada pela Aegea na Bolsa de Valores de São Paulo em dezembro de 2022, em lance único por R$ 4,15 bilhões, do lote único de 630 milhões de ações; operação foi concretizada com a assinatura do contrato em 7 de julho, e atualmente, 317 municípios contratam os serviços da empresa. A Primeira Câmara é formada por três conselheiros, e todos já votaram. O placar é de 2 a 1 pela anulação, mas o caso ainda será levado ao Tribunal Pleno, que já se manifestou em 19 de julho, pela maioria, favorável à manutenção da venda da Corsan.
Mourão propõe dispensa da contribuição de 20% para empresas que optam por lucro presumido
O Senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) apresentou uma emenda ao texto da PEC 45/2019,que prevê dispensa da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de empresas optantes dos regimes de lucro presumido e real. Pela emenda, o senador quer garantir que empresas optantes pelos regimes de lucro presumido e lucro real fiquem dispensadas da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento de seus empregados a partir da criação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a ser instituído por Lei Complementar. A emenda proposta pelo senador gaúcho foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, ontem (28), e tem como objetivo garantir a capacidade de geração de emprego, evitando a cumulatividade da contribuição de 20% sobre a folha. “Países europeus, por exemplo, substituíram encargos sobre a folha de pagamentos pelo Imposto de Valor Agregado. Não há sentido de cumulatividade”, afirma Hamilton Mourão.
Juiz suspende registro da sandália Melissa da Grendene
O juiz Marllon Sousa, da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, considerou que o registro da sandália Melissa Aranha, produzida pela Grendene, não preencheu os requisitos de novidade e originalidade e determinou, em liminar, na última terça-feira (22), a suspensão do registro. Foi nos autos do processo 1075145-59.2023.4.01.3400. O magistrado confirmou que a Melissa produz o mesmo modelo “aranha” desde 1979. Assim, o desenho da sandália já caiu em domínio público – pois, mesmo que o modelo tivesse sido registrado no ano de seu lançamento ou na data de entrada em vigor da Lei da Propriedade Industrial, “já teria transcorrido o prazo máximo de vigência conferido legalmente, mesmo com as possíveis prorrogações”.
O caso teve origem porque uma fabricante de calçados foi proibida, por decisão judicial, de produzir e vender sandálias no modelo “aranha”, semelhantes às comercializadas pela marca Melissa. A empresa em questão acionou a Justiça contra a Grendene (dona da Melissa) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Ela alegou que o registro da Melissa Aranha é irregular, pois o modelo de calçado é produzido há mais de 40 anos. Também apontou que o modelo não é original da Melissa e há sandálias semelhantes desde a década de 1950 no Brasil, bem como em outros países.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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