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Economia Jornada de trabalho com o fim da escala 6×1 deveria ser testada antes de ser implementada no País, diz especialista

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Além dos impactos econômicos diretos, como aumento do custo da folha e das contratações, os indiretos não foram bem examinados, diz especialista. (Foto: Reprodução)

Apesar de reconhecer o caráter humanitário e meritório do fim da jornada 6×1, o professor José Pastore afirma discordar do método da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na noite da última quarta-feira (27) na Câmara dos Deputados. A mudança ainda precisa ser aprovada pelo Senado, também em dois turnos de votação.

“Nunca vi, em 70 anos de estudo, a imposição de jornada e escala por lei para uma economia inteira e tão diversificada quanto a brasileira”, diz ele, que é especialista em relações do trabalho e professor da Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).

Além de elencar uma série de efeitos nocivos do ponto de vista econômico, Pastore afirma que um tema com impacto tão abrangente em todos os setores mereceria discussões aprofundadas e por mais tempo. Bem como ser testada, antes de avançar. “Política pública precisa ser feita como vacina: testa-se num grupo e, se funcionar, é implementada em maior escala”, diz. “Esses caras são doidos de fazer uma coisa dessas, de uma hora para outra.”

Além dos impactos econômicos diretos, como aumento do custo da folha e das contratações, os indiretos não foram bem examinados, diz ele. Segundo Pastore, não se sabe o efeito que haverá na economia em geral com 20 milhões de trabalhadores (número que será afetado pela mudança, entre os poucos mais de 50 milhões de pessoas) mudando suas rotinas, sem pegar ônibus ou comer fora de casa.

Por outro lado, ele não acredita que o crescimento de atividades culturais e de lazer ou mesmo a produção por meio de outras fontes de renda, como aplicativos de transporte, compense essas perdas. “Não tem jeito de pensar que o fim da 6×1 vai aumentar a receita porque a população ativa, de modo geral, vai circular menos”, diz ele. “A hipótese mais provável é que, como o salário-hora aumentou, mas o mensal não, na hora em que o supermercado aumentar os preços (por conta do custo maior de produção), o trabalhador perca o poder de compra.”

Para Pastore, a medida é um engessamento das relações trabalhistas e um retrocesso grande em relação à reforma aprovada em 2017. “Enquanto a reforma trouxe um sistema de flexibilidade com proteções, em que prevalecia e se valorizava a negociação, agora a lei se torna novamente a soberana”, afirma. “É um enorme retrocesso.”

Como consequência, haverá também insegurança jurídica, de acordo com ele, uma vez que contratos assinados por categorias inteiras em seus sindicatos deixarão de ter validade.

Apesar de concordar que os sindicatos perderam poder de barganha desde a reforma trabalhista que acabou com o imposto compulsório, ele diz ter havido evolução nas negociações. Segundo o Ministério do Trabalho, 81% dos acordos e convenções coletivas já negociam jornadas.

“O que facilita a vida dos sindicatos hoje é a escassez de mão de obra, que aumenta o poder de barganha, bem como os novos meios digitais”, diz Pastore. “As assembleias online, convocadas pelas redes sociais, têm participação de 60% a 70% dos representados, em algumas categorias; e, hoje, nos EUA, já se convoca greve e se fazem piquetes online.”

No Brasil, ele afirma que alguns sindicatos mais representativos, como metalúrgicos, bancários e petroleiros, conseguiram avançar em negociações tão complexas como assédio moral e sexual e critérios para promoções. “Os sindicatos estão ressuscitando com os meios digitais”, diz o professor.

Porém, ele afirma que o fim da jornada 6×1 terá resultado negativo para o trabalhador. Em sua opinião, a mudança vai estimular a informalização do trabalho, a rotatividade e o desemprego. “Tudo para ganhar a eleição, mas essa conta não fica com o parlamentar: vai para o trabalhador, que irá carregar a recessão nas costas”, diz. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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