Por Redação O Sul | 2 de junho de 2026
O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta terça-feira (2) que a Casa não pode ser obrigada a “carimbar” a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho, de autoria de deputados.
“Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado na Câmara. Essa é a minha posição”, disse.
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e teve o apoio dos deputados dos partidos que compõem a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A PEC foi enviada pela Câmara ao Senado na quinta-feira (28), um dia após ser aprovada pelos deputados. No mesmo dia, Alcolumbre enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma outra PEC que trata da jornada de trabalho.
A proposta foi apresentada também na quinta pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição e coordenador da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), como alternativa da oposição à PEC aprovada na Câmara.
A PEC de Rogério Marinho cria um regime alternativo à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) em que empregador e trabalhador negociam o valor do trabalho por “hora trabalhada”.
Interlocutores de Alcolumbre alegaram que o envio da PEC de Rogério Marinho à CCJ era o trâmite regimental para a apreciação da proposta e não “um aceno à oposição”.
Alcolumbre disse nesta terça que a PEC aprovada pela Câmara deve passar por pelo menos uma comissão e que há pedidos para criar uma comissão especial para analisar o texto.
“Eu quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões. Porque as cobranças de todos os senadores sobre esta Presidência é que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão e que o Senado não seja uma casa carimbadora de propostas votadas na Câmara dos Deputados”, afirmou Alcolumbre.
As regras internas do Senado preveem que PECs sejam analisadas apenas na CCJ antes de serem analisadas pelo plenário. Segundo técnicos do Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não há histórico de PECs que passaram por outra comissão além da CCJ.
Ao contrário da Câmara, no Senado, se uma PEC for apensada a outra que já está no plenário, o processo de análise da proposta não é adiantado. O texto continua tendo que passar pela CCJ de todo jeito. O que existe no Senado é a possibilidade de líderes requererem que a PEC seja apreciada diretamente pelo plenário, independentemente de ser apensada a outra ou não.
Isso aconteceu, por exemplo, com a PEC do Corte de Gastos, no fim de 2024. A PEC passou na Câmara e foi votada no Senado em 12 horas.
“Eu espero que o Senado possa ter o tempo razoável para se desobrigar do debate com essa envergadura e dessa magnitude. Para que os senhores possam ler o texto, interpretar o texto, ouvir os setores envolvidos, ouvir os trabalhadores, ouvir quem produz, quem emprega, a classe operária. Eu espero muito que nesse debate a gente possa, à altura do Senado, promover um aperfeiçoamento nesse texto se couber. Seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância”, disse Alcolumbre aos senadores.
Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. Com informações do portal G1.
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