Por Redação O Sul | 20 de dezembro de 2017
Nessa quarta-feira, o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Bruno Aielo Macacari, determinou que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) seja transferido para o complexo penitenciário da Papuda, em Brasília, onde deve permanecer detido no Centro de Detenção Provisória. A defesa apresentou um recurso para que ele possa cumprir pena em prisão domiciliar, sob a alegação de que o réu – que completou 86 anos em setembro – sofre de câncer, problema cardíaco e hérnia.
Os advogados do parlamentar pede, ainda, que a sua prisão seja adiada até o julgamento do recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal). Caso o juiz da Vara de Execuções não aceite as solicitações, os advogados pedem que Maluf ao menos fique preso em São Paulo, na carceragem da PF (Polícia Federal).
Na terça-feira, o ministro do STF Luiz Edson Fachin determinou o início do cumprimento da sentença do parlamentar, condenado a sete anos e nove meses de prisão por desvios de recursos no período em que comandou a prefeitura de São Paulo (1993-1996). Ele se entregou na sede da superintendência da PF, no bairro paulistano da Lapa, a fim de cumprir a decisão do magistrado.
Maluf havia sido condenado pela Corte em maio e recorreu, sem sucesso. Um novo recurso foi tentado por sua defesa, por meio de embargos infringentes (quando a decisão não é unânime), resultado em mais uma negativa. Para Fachin, o deputado tenta manobrar juridicamente, com o objetivo de protelar o início do cumprimento da pena.
Condições
A Vara de Execuções Penais é responsável por definir o cumprimento da pena dos condenados. Na decisão, o juiz Bruno Macacari afirma que vai ouvir o MP (Ministério Público) e a própria direção da Papuda, antes de avaliar os pleitos da defesa. Um dos pontos que serão analisados é se a Papuda tem condições de oferecer atendimento médico ao deputado.
Maluf ficará em uma ala destinada a presos idosos. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o “Kakay”, que responde pela defesa, declarou que considera a decisão “positiva”, pois o bloco da Papuda ao qual Maluf foi encaminhado possui condições melhores que o sistema prisional de São Paulo. “Ele estará bem alojado até a definição da prisão domiciliar”, argumentou.
Segundo a Polícia Federal, Maluf deixou o edifício da superintendência paulista da corporação por volta das 11h dessa quarta-feira, em um carro descaracterizado, e foi levado por agentes até o IML (Instituto Médico Legal) para se submeter a um exame de corpo-de-delito. Ele retornou à PF por volta do meio-dia e, segundo fontes ligadas aos agentes, aparenta estar abatido.
Em maio deste ano, o ex-prefeito de São Paulo foi condenado pela Primeira Turma do STF a sete anos e nove meses de prisão em regime inicialmente fechado. O colegiado também o sentenciou a pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes, pelo crime de lavagem de dinheiro.
Ele recorreu, sem sucesso. Um novo recurso foi tentado por sua defesa, por meio de embargos infringentes (quando a decisão não é unânime), resultado em mais uma negativa. Para Fachin, o deputado tenta manobrar juridicamente, com o objetivo de protelar o início do cumprimento da pena.
Crime
A acusação envolve o desvio de dinheiro de obras públicas, além de remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros. Os crimes teriam ocorrido no âmbito de um esquema de cobrança de propinas na prefeitura de São Paulo, inclusive em 1997 e 1998, quando já havia encerrado o seu mandato iniciado em 1993 e que teve como sucessor o aliado Celso Pitta (falecido em 2009).
Segundo as investigações, as obras foram superfaturadas e o dinheiro desviado por meio da subcontratação de outras empresas que emitiam notas fiscais falsas. O objetivo era simular a realização de serviços e justificar a transferência do dinheiro desviado. Ao todo, o prejuízo aos cofres municipais ultrapassa, em valores corrigidos, a US$ 1 bilhão, de acordo com o Ministério Público. As propinas teriam totalizado cerca de US$ 400 milhões.
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