Por Redação O Sul | 26 de junho de 2015
O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal Federal do Paraná, responsável por conduzir os processos da Operação Lava-Jato na primeira instância, emitiu nota nesta quinta-feira (25) informando que não existem sob sua jurisdição investigações relacionadas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Horas antes, o senador de oposição Ronaldo Caiado (DEM-GO) havia divulgado, em seu perfil no Twitter, a informação de que um habeas corpus foi impetrado no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), sediado em Porto Alegre, com pedido para que o ex-presidente não seja preso durante os trabalhos da Operação Lava-Jato, que investiga um esquema de desvios e pagamento de propina na Petrobras. A Corte rejeitou o pedido.
“A fim de afastar polêmicas desnecessárias, informa-se, por oportuno, que não existe, perante este Juízo, qualquer investigação em curso relativamente a condutas do excelentíssimo ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva”, afirmou o magistrado em seu comunicado.
O Instituto Lula, do ex-mandatário, negou que o habeas corpus – uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão – tenha sido impetrado por ele ou por qualquer advogado ou entidade que o represente. De acordo com a instituição, a pessoa que tomou a atitude pode até estar tentando prejudicar o ex-presidente. Em nota, acrescentou: “O Instituto Lula estranha que sua divulgação parta do senador Ronaldo Caiado”.
O pedido de liberdade foi impetrado por Maurício Ramos Thomaz, residente em Campinas (SP), conhecido nos tribunais por apresentar ações em nome de terceiros, mesmo sem ter sido constituído por eles como seu representante. Apenas no Supremo Tribunal Federal, ele assina 150 peças, das quais 145 habeas corpus, pedindo liberdade ou outras garantias asseguradas a réus em processos penais.
O autor da solicitação disse que já cumprimentou o ex-presidente. “Apertei a mão dele uma vez em 1982, 1983, sei lá o quê.” Ele informou, porém, não ser filiado a nenhum partido político. “Eu voto no PT e voto sempre no [deputado paulista] Ivan Valente, do PSOL. Mas veja bem, não tem nada a ver [o habeas corpus] com política, não. Quando eu acredito em uma coisa, eu faço a coisa, entendeu? Eu já fiz para várias pessoas, de graça. Quando eu acredito, eu faço”, defendeu-se.
Thomaz disse que trabalha em um novo habeas corpus, dessa vez favorável ao presidente da empreiteira Odebrecht, Marcelo Odebrecht, detido no dia 19 deste mês durante a 14ª fase da Operação Lava-Jato. Ele afirmou ainda que também já tem um pedido de liberdade pronto endereçado ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso no dia 15 de abril, também envolvido no esquema de corrupção na Petrobras.
Habeas corpus
Um habeas corpus pode ser impetrado por qualquer cidadão em nome de outra pessoa, mesmo sem o conhecimento desta. De acordo com o artigo 654 do Código de Processo Penal Brasileiro, a solicitação de liberdade deve conter três itens em sua petição:
1. O nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça;
2. A declaração da espécie de constrangimento ou, em caso de simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor;
3. A assinatura do impetrante, ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências.
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