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Brasil Juiz federal deu a Bolsonaro 72 horas para explicar medidas contra queimadas na Amazônia

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. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

O juiz federal substituto da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, determinou na sexta-feira (23) que o presidente Jair Bolsonaro explique em 72 horas as medidas administrativas adotadas pelo governo para controlar ou minimizar os efeitos das queimadas na região amazônica.

O juiz federal também determinou que Bolsonaro e a União apresentem o “real panorama da situação”, e que informem se as autoridades federais ou locais já tomaram providências legais para punir os responsáveis pelos incêndios, conforme a Lei dos Crimes Ambientais.

“Considerando ser impossível não reconhecer a gravidade da situação humana e ambiental gerada pelos incêndios, julgo oportuno que os réus apresentem, no prazo de 72 horas [reduzido por conta da situação peculiar vivenciada], o real panorama da situação e as correspondentes medidas administrativas que estão sendo adotadas pelo Poder Público (isoladamente e/ou em parceria com os Entes locais), para controlar e/ou minimizar os efeitos adversos das queimadas”, diz o despacho do magistrado.

Spanholo tomou a decisão ao analisar uma ação popular movida pelo cidadão Carlos Alexandre Klomfahs. Na decisão, o juiz federal relata que Klomfahs “atribui ao governo brasileiro um suposto comportamento omissivo e não compatível com a gravidade e a importância do tema”.

“Como argumentação adicional, [o autor] invoca a existência de forte repercussão e reação mundial contra a aventada omissão das autoridades brasileiras na condução das medidas que teriam a força de reconduzir a situação das queimadas na Amazônia a uma ‘condição de normalidade”, diz o juiz.

Nos últimos dias, as queimadas na região amazônica se intensificaram e têm repercutido internacionalmente. Bolsonaro afirmou, sem apresentar provas, que integrantes de organizações não governamentais (ONGs) e fazendeiros podem estar envolvidos nas queimadas.

Na sexta-feira, o presidente autorizou o uso das Forças Armadas no combate às queimadas. Em um pronunciamento na TV e no rádio, Bolsonaro prometeu “tolerância zero” contra crimes ambientais. Na decisão, Spanholo afirma que “não se pode deixar de reconhecer que o uso indiscriminado” de fogo tem provocado problemas ambientais e diminuído a qualidade de vida dos moradores das regiões afetadas.

O magistrado também diz que “não se pode ignorar” que, neste período do ano, há um aumento no número de focos de incêndio em razão da estiagem e da seca que atingem uma parte do território brasileiro.

“Se de um lado não podemos ignorar que a exploração dos recursos naturais naquela parte do território nem sempre segue os ditames da lei, de outro, também não podemos ignorar que muitos não são totalmente verdadeiros quando posam de ‘defensores da Amazônia – o pulmão do mundo’. Não somos ingênuos! Há muito interesse econômico em jogo, tanto no ambiente interno do país, como no seio de grande parcela da comunidade internacional”, informou o juiz.

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