Segunda-feira, 06 de Julho de 2020

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Brasil Juízes e procuradores foram vítimas da ação criminosa, diz a procuradora-geral da República

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Procuradora titular da PGR, Raquel Dodge. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na sexta-feira (21), que “juízes e procuradores da República, foram vítimas da ação criminosa de invasão de celular”.

Raquel se manifestou após a defesa do ex-presidente Lula incluir, em um pedido de habeas corpus, a transcrição de mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato.

O pedido de habeas corpus acusa Moro de ter agido com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, quando ainda era juiz federal em Curitiba, e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. O recurso será julgado no próximo dia 25 pela Segunda Turma da Corte.

No mesmo documento apresentado ao Supremo, a procuradora-geral manifestou-se contrária ao pedido feito pela defesa do ex-presidente para que a ação penal que o condenou seja anulada. Os advogados de Lula afirmaram que as supostas mensagens mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.

Raquel relatou ao Supremo que requisitou “inquérito policial para investigar” as mensagens e determinou ‘providências administrativas no âmbito do Ministério Público Federal sobre o tema’.

“Nas últimas semanas, várias autoridades públicas, aí se incluindo Conselheiros do CNMP, juízes e procuradores da República, foram vítimas da ação criminosa de invasão de celular para acessar e usar sua identidade, enviar mensagem e acessar mensagens trocadas em relações de trabalho, por meio de aplicativo eletrônico”, afirmou Raquel.

“É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes.”

Para Raquel Dodge, no entanto, “há fundadas dúvidas jurídicas” em relação às supostas mensagens trocadas e que foram anexadas ao processo. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”, argumenta a procuradora-geral.

“Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos.”

No documento enviado a Fachin, a chefe do Ministério Público Federal também manifestou preocupação com a possibilidade de as supostas mensagens terem sido obtidas “de maneira criminosa”. Se for o caso, continua Raquel, trata-se de um “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”.

“É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes.” As informações são dos jornais Correio Braziliense e Estado de S. Paulo.

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