Política Junho é o prazo limite para propor adiamento de eleições, diz o ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do TSE
Por Redação O Sul | 4 de maio de 2020
Ministro afirmou que é necessário prazo para a testagem das urnas eletrônicas
Foto: Carlos Moura/SCO/STFO ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e futuro presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Luís Roberto Barroso afirmou neste domingo (03) que a Justiça Eleitoral precisa começar, até junho, os testes das urnas eletrônicas. Caso contrário, será preciso adiar as eleições municipais – o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
O ministro Barroso explicou que a alteração precisa ser feita pelo Congresso Nacional, já que a marcação das eleições para o primeiro fim de semana de outubro está prevista na Constituição Federal. Apesar disso, diz, cabe ao TSE informar os parlamentares sobre as dificuldades de manter a eleição na data prevista.
“Esse marco para nós, da Justiça Eleitoral, é junho. Porque o sistema das urnas eletrônicas é muito seguro, até hoje nunca se demonstrou nenhum tipo de fraude. Nunca se apresentou uma prova. Mas ele é baseado em testes que nós fazemos, testes quanto à totalização, nós enviamos equipes aos TREs [Tribunais Regionais Eleitorais], nós precisamos treinar as pessoas, treinar os mesários. Portanto há um prazo técnico da Justiça Eleitoral”, afirmou.
“Nós trabalhamos com o prazo de junho. Se até junho, não conseguirmos fazer os testes, aí eu vou informar ao Congresso Nacional, procurar o presidente da Câmara e do Senado e expor a eles as circunstâncias da Justiça Eleitoral.”
Voto ainda em 2020
Barroso afirma que, se for imprescindível a mudança de data, a ideia será adiar o mínimo possível para garantir que as eleições ocorram ainda este ano. Isso porque os mandatos atuais de prefeitos e vereadores terminam em 31 de dezembro. Se a eleição não ocorrer, os mandatos serão prorrogados.
“Se for indispensável adiar, eu desejaria adiar pelo menor período possível, inevitável, para que elas possam ter lugar com segurança para a população. A saúde pública está acima de tudo, mas logo abaixo vem a preservação da democracia. Eleições são um rito vital para a democracia, de modo que nós prorrogaríamos por um mês, para fazer quem sabe em 15 de novembro. Ou se for inevitável, em 15 de novembro”, disse.
“Não passa pela minha cabeça é o cancelamento das eleições para fazê-las coincidir [com as eleições estaduais e federais] em 2022.”
