Geral Justiça aceita denúncia e decreta prisão preventiva do padrasto e da mãe do menino Henry
Por Redação O Sul | 7 de maio de 2021
A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, recebeu a denúncia do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e decretou a prisão preventiva do vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida. Eles são acusados de serem responsáveis pela morte do menino Henry Borel, filho de Monique.
A juíza destacou que os fatos relatados no processo causaram forte clamor público. “Para além da revolta generalizada que os apontados agentes atraíram contra si antes mesmo de serem denunciados pelo órgão com atribuição para tal, releva assinalar que o modus operandi das condutas incriminadas reforça o risco a que estará exposta a ordem pública, bem como a paz social, se soltos estiverem os ora acusados. As circunstâncias do fato, pois, estão a reclamar a pronta resposta do Estado com a adoção da medida extrema provisória, até como forma de aplacar a nefasta sensação de impunidade”, escreveu a magistrada.
Em sua decisão, a juíza considerou a possível coação de testemunhas por parte dos réus, conversas encontradas no celular de Monique pela polícia, além do fato de o casal ter sido preso em residência distinta da que moravam.
“As circunstâncias que norteiam a apuração do fato estão a recomendar a adoção da medida extrema de cautela – não se afigurando suficiente e adequada, pelas razões até aqui expostas, a adoção de qualquer das medidas substitutivas, mais brandas”, completou.
O MP-RJ denunciou os dois por homicídio triplamente qualificado. Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da área Zona Sul e Barra da Tijuca, além do homicídio, Jairo e Monique também foram denunciados pelos crimes de tortura, fraude processual e coação no curso do processo. A Monique é imputado ainda o crime de falsidade ideológica pelo fato de, em 13 de fevereiro – data de um episódio de tortura anterior ao dia da morte de Henry – ter prestado declaração falsa no Hospital Real D’Or, em Bangu.
De acordo com a denúncia, o homicídio é qualificado pela impossibilidade de defesa da vítima, e por ter sido cometido por meio cruel e motivo torpe. A pena pode ainda ser aumentada pelo fato de Henry ser menor de 14 anos.
“Os intensos sofrimentos físicos e mentais a que era submetida a vítima como forma de castigo pessoal e medida de caráter preventivo consistiam em agressões físicas perpetradas pelo denunciado Jairo Souza Santos Junior”, diz o documento, que imputa a Monique o crime de homicídio por omissão, já que tinha o dever de proteção e vigilância.
“A denunciada Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida consciente e voluntariamente, enquanto mãe da vítima e garantidora legal de Henry Borel Medeiros, se omitiu de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho, uma vez que, sendo conhecedora das agressões que o menor de idade sofria do padrasto e estando ainda presente no local e dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo”, relata a denúncia.
“A denunciada, ao buscar atendimento para seu filho, objetivou mascarar as agressões sofridas por este evitando a responsabilização penal de seu companheiro”, observa a denúncia. Entre outros fatos, o promotor de Justiça Marcos Kac fundamentou o pedido de prisão preventiva pelo fato de os denunciados prejudicarem as investigações.
Para o MP-RJ, a prisão preventiva é a única forma de se assegurar que a instrução criminal não será atrapalhada pelos acusados, seja pela ameaça que eles representam para as testemunhas, seja pela influência que poderão ter na coleta das provas.
Jairinho e Monique foram presos no dia 8 de abril, um mês depois da morte de Henry. O menino, que estava no apartamento da mãe e do padrasto, foi levado por eles ao hospital, onde chegou já sem vida na madrugada de 8 de março. Eles alegam inocência e afirmam que houve um acidente doméstico, mas laudos da perícia descartaram a hipótese.
As investigações apontaram que, de acordo com o depoimento de testemunhas, havia um histórico de agressões e violência por parte de Jairinho, do qual Monique tinha conhecimento. As informações são do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e do MP-RJ.
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