Rio Grande do Sul Tribunal de Justiça autoriza a retomada do sistema de cogestão regional no Rio Grande do Sul
Por Redação O Sul | 21 de março de 2021
A decisão foi tomada pelo desembargador Marco Aurélio Heinz
Foto: DivulgaçãoApós recurso da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), o TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) derrubou, na tarde deste domingo (21), a liminar que suspendeu o retorno do sistema de cogestão regional no modelo de Distanciamento Controlado no Estado.
“Assim, eventual distorção no sistema de combate à epidemia deve ser reparado pontualmente, sendo reversível qualquer ato que implique flexibilização do Sistema de Distanciamento Controlado em prejuízo à saúde da população. Neste contexto, não vislumbro em sede de cognição sumária, plausibilidade do direito invocado pelos sindicatos autores para impedir o Sr. Governador do Estado de tomar medidas que entende necessárias para o combate da pandemia de Covid-19”, afirmou o desembargador Marco Aurélio Heinz na sua decisão.
“Indiscutível, portanto, a competência dos Estados para a implementação de medidas de contenção à disseminação do vírus (Covid-19), entendimento consagrado pelo Supremo Tribunal Federal”, destacou o magistrado.
Ele derrubou a liminar do juiz Eugênio Couto Terra, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que atendeu a pedido do Sindicato dos Municipários da Capital e de mais oito entidades que ajuizaram ação civil pública contra o governo do Estado.
Os autores da ação alegaram que o cenário caótico da saúde no RS exige a adoção de medidas eficientes, a fim de que se possa estancar o crescente índice de infecção pelo coronavírus.
No recurso interposto na noite de sábado (20), a PGE argumentou que “a decisão de primeiro grau partia de uma equivocada compreensão do que consiste a cogestão (gestão compartilhada com os municípios), a qual não representa medida de liberação indiscriminada das atividades”.
A decisão deste domingo autoriza as flexibilizações nos protocolos da bandeira preta a partir desta segunda-feira (22) no Estado, possibilitando a reabertura do comércio e de serviços considerados não essenciais com limitações de horários.
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
Deixe seu comentário
Últimas
Mundo Parlamento do Reino Unido aprova controvertida lei que prevê expulsão de imigrantes para Ruanda
Rio Grande do Sul Após dez dias, comitiva liderada pelo governador gaúcho conclui viagem oficial à Itália e Alemanha
