Por Redação O Sul | 11 de janeiro de 2025
A defesa de General Girão alegou à Justiça que a ação do MPF representa uma "perseguição ideológica".
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosA Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o deputado federal General Girão (PL-RN) a pagar R$ 2 milhões em danos morais coletivos por ter incentivado atos antidemocráticos em frente a um quartel do Exército.
Conforme decisão do juiz Janilson de Siqueira, da 4ª Vara Federal, o parlamentar terá ainda que apagar publicações que fez em redes sociais. O magistrado atendeu nessa sexta-feira (10) a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Cabe recurso contra a ordem judicial.
Na ação apresentada em abril de 2023, os procuradores argumentaram que o deputado do PL fez diversas postagens nas redes sociais incentivando condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade de um acampamento que, à época, estava montado em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal (RN).
Para o MPF, a conduta do parlamentar não está coberta pela liberdade de expressão e nem pela imunidade parlamentar.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, diz a ação.
O Ministério Público destacou ainda que Girão, sendo deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador de atos criminosos.
“A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”, afirmam os procuradores do MPF.
A defesa do deputado alegou à Justiça que a ação do MPF representa uma “perseguição ideológica”. E que não há provas de que Girão “contribuiu, articulou ou participou dos atos ocorridos no dia 8 de janeiro, sendo que nenhuma postagem configurou violência contra as instituições”.
Na decisão, o juiz afirmou que a conduta do deputado “afrontou o regime democrático de direito”, pondo em dúvida a legitimidade do processo eleitoral, bem como a atuação do Poder Judiciário.
Segundo o magistrado, Girão promoveu “discurso de ódio” contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as instituições. E também propagou notícias fraudulentas sobre o resultado das eleições, incitando brasileiros à “subversão contra a ordem democrática”.
“As referidas condutas ofendem toda a sociedade brasileira comprometida com os ditames constitucionais, especialmente os atrelados à democracia. E apresenta-se ainda mais reprovável se considerada sua condição de deputado, eleito pelo voto popular, jurando zelar pelas instituições democráticas, pelo pluralismo e respeito de ideias”, escreveu.
Na mesma decisão, o juiz Janilson de Siqueira também condena a União a pagar R$ 2 milhões em indenização em razão de uma nota divulgada pelos então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica que estimulava acampamentos.
A União, conforme o despacho, também deverá promover a realização de cerimônia pública de desculpas à população com ampla divulgação e participação dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica
O Rio Grande do Norte e a cidade de Natal foram condenados a pagar R$ 1 milhão pela omissão de medidas contra os atos antidemocráticos na capital. Na sentença, o magistrado ressalta que a União, o Estado do RN e o município de Natal falharam na proteção da democracia e os erros foram fundamentais para os atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro.
Segundo o juiz Janilson de Siqueira, “tanto a União, como o estado e o município de Natal (RN), comissiva ou omissivamente, falharam fragorosamente no cumprimento do dever de cumprir a lei e evitar ou fazer cessar as aglomerações ilegítimas que ocorreram em frente ao 16 º Batalhão de Infantaria Motorizado”. As informações são do portal de notícias g1.
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A Carol tá em imbé?
Muuuuuuuu
Como tem marginal nessa direita golpista, chê.
Em maio de 2019, a conta oficial do PT afirmou em seu perfil no X que “quem achou que poderia ir para Disney com o novo governo se enganou. Com Bolsonaro, Real afunda em relação ao dólar, que chega a R$ 4,11. Estagnação política do país e risco para investimentos externos fizeram moeda estadunidense disparar”.
Agora, diante do dólar que chegou a bater na marca recorde de R$6,267, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) busca fatores externos para justificar problemas de sua gestão, ao culpar a especulação e as fake news pela alta da moeda norte-americana
E tem petista corno (e como tem) que ainda defende O ESTADISTA PINGUÇO KKKĶK
Não falha nunca, tem vigarice tem extrema direita
Bom.Dinheiro ele tem.Pode pagar sem problemas.
A falsidade, hipocrisia deste governo brasileiro não tem limites
PL não é do Bolsonaro o mesmo se afirma para Lula o PT nao é do Lula e da d.Janja
Sindrome de vira-lata e bolsonarismo andam juntos!
Fácil entender. RN tem como governadora FATIMA BEZERRA PT 4a vara federal do RN juiz PT, deputado Girão PL. Partido e defensor do presidente Bolsonaro. Precisa explicar mais???
Na página de abertura deste pasquim os blogueiros colocam a chamada:
“BRASIL CONDENA PERSEGUIÇÃO POLITICA NA VENEZUELA “
Essa é a direita brasileira. Golpistas até a raiz dos cabelos…