Quarta-feira, 19 de Fevereiro de 2020

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Brasil Justiça do RJ condena Eike Batista a mais de 8 anos de prisão por usar informações privilegiadas

É a primeira vez que o empresário tem condenação na Justiça por crimes contra o mercado de capitais. Ele ainda pode recorrer da decisão. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

A justiça do Rio de Janeiro condenou o empresário Eike Batista a oito anos e sete meses de prisão por usar informações privilegiadas e manipulação de mercado nas negociações com ações da OSX, empresa do grupo EBX, que pertence ao empresário. A decisão, publicada nesta segunda-feira (30), é da juíza Rosália Monteiro Figueira, da 3ª Vara Federal Criminal do Rio. A ação teve início em 2014.

A investigação é relativa ao ano de 2013, quando, em um dos casos, a decisão da petroleira OSX manteve na Ásia a plataforma FPSO OSX-2, destinada à produção de petróleo dos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia. Ela tinha reservas abaixo do esperado.

Na sentença, a juíza questionou a capacidade de fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Para a magistrada, Eike teria se aproveitado dos órgãos de fiscalização do mercado de capitais brasileiro e ressaltou ainda que no mercado de capitais norte-americano tais ações são inviáveis devido às regras rígidas adotadas.

A defesa do empresário deve entrar recorrendo da decisão junto a 3ª Vara Federal Criminal da Justiça Federal do Rio. Fernando Martins, advogado de Eike, confirma tal movimento e ressalta que a decisão discorda do atual posicionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), órgão que seria o responsável técnico para avaliar possíveis ilegalidades.

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