Por Redação O Sul | 30 de janeiro de 2025
A decisão, assinada no último dia 23 de janeiro, tornou-se pública nesta quinta-feira (30).
Foto: DivulgaçãoA Justiça extinguiu a punibilidade da ex-prefeita de Ivoti, Maria de Lourdes Bauermann, devido à prescrição da pena de 11 anos e 3 meses de reclusão. A decisão, assinada no último dia 23 de janeiro, tornou-se pública nesta quinta-feira (30). A ex-prefeita havia sido condenada em outubro de 2024 no processo que investigava supostas fraudes na fila do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o juiz Juliano Etchegaray Fonseca, o prazo para a aplicação da pena expirou, uma vez que o intervalo entre o recebimento da denúncia, em 1º de dezembro de 2016, e a data atual superou o limite de oito anos estabelecido pelo Código Penal para o crime em questão. Dessa forma, a ex-prefeita não poderá mais ser punida judicialmente.
O caso também envolveu a vereadora de Taquara, Magali Vitorina da Silva, sentenciada a 14 anos e 4 meses de prisão por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informação. De acordo com o Ministério Público, quando atuava na área da Saúde, Magali teria participado de um esquema que inseria pacientes de Ivoti na fila do SUS em Taquara com informações adulteradas. O objetivo, segundo a acusação, seria obter vantagens políticas durante o período eleitoral.
A defesa da parlamentar contestou a condenação, alegando que a sentença ignorou as provas apresentadas ao longo do processo. Em nota divulgada após a decisão, os advogados classificaram a pena como “desproporcional e sem amparo legal”.
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