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Política Rosangela Moro apresenta projeto para enquadrar Janja

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A desculpa da administração petista é a de que a “primeira-dama não ocupa cargo público”, o que contradiz com as frequentes movimentações políticas de Janja.

Foto: ABr
Em entrevista à BBC News Brasil, Janja disse que "nunca houve falta de transparência" e que viajou com a equipe precursora "para economizar passagem aérea". (Foto: ABr)

Após o governo Lula esconder dados de interesse público sobre a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja, como agenda de compromissos, atas de reuniões e lista de servidores que trabalham para a primeira-dama, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP) decidiu apresentar um projeto de lei para garantir que essas informações sejam divulgadas.

O projeto, protocolado na quarta-feira (29) na Câmara dos Deputados, altera a Lei de Acesso à Informação, prevendo expressamente que são “de interesse público as informações relativas ao exercício de atividades” pelo cônjuge de presidente da República, governador de Estado, governador do DF e de prefeitos de todo o País. O objetivo é “aprimorar a transparência e o controle social” sobre a atuação dos cônjuges de governantes.

“A função pública exercida por essas autoridades têm impacto direto na administração e nas decisões que afetam toda a sociedade. Nesse contexto, é inegável que o cônjuge do chefe do Poder Executivo, ao desempenhar atividades representativas, muitas vezes o faz em caráter oficial ou oficioso, utilizando recursos públicos e interagindo com órgãos governamentais, entidades privadas e sociedade civil. Dessa forma, a transparência dessas atividades é essencial para garantir o controle democrático, evitar conflitos de interesse e assegurar a integridade na gestão da coisa pública”, diz a justificativa do projeto.

A iniciativa capitaneada pela mulher do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) vem à tona após o jornal O Globo informar que a Casa Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU) vêm negando uma série de pedidos de acesso à informação sobre a agenda de compromissos de Janja, como a descrição dos eventos e o inteiro teor digitalizado de atas das reuniões que contaram com a sua participação.

Em março e abril de 2024, a ONG Fiquem Sabendo pediu agenda detalhada de compromissos e reuniões da atual primeira-dama, assim como uma planilha indicando a quantidade de assessores à disposição de Janja e a lista com nomes completos e cargos/funções – o que também não foi informado pelo governo Lula.

A desculpa da administração petista é a de que a “primeira-dama não ocupa cargo público”, o que vem sendo criticado pela oposição e por entidades que cobram transparência de órgãos governamentais e autoridades da República.

A resposta também vai na contramão do protagonismo político que Janja tenta desempenhar nos bastidores, se envolvendo em questões de governo e tendo influência até em indicações para o Poder Judiciário.

A primeira-dama possui inclusive um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, a poucos metros de distância do de Lula, onde mantém uma intensa agenda de despachos – mas quem entra lá é um mistério que o governo não pretende esclarecer.

“Se faltava lei para a sociedade ter acesso aos gastos públicos da primeira-dama, agora não falta mais. Se ela se coloca como representante do mandatário e assim o fez por mais de uma ocasião, tem que prestar contas. O uso do dinheiro dos contribuintes precisa ser transparente e não caberá mais a negativa de informações com a aprovação desse projeto”, disse Rosangela Moro. (Malu Gaspar/O Globo)

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Miltch Mitch
31 de janeiro de 2025 10:24

Cassete !!!!
Imagina a quantidade de merda que vai aparecer

Glaucio Dos Santos Brum
31 de janeiro de 2025 11:14

As leis, no Brasil, valem apenas para alguns. Os pesos e as medidas são diferente, e está tudo certo na mente dos defensores da democracia relativa, onde o governo deita e rola e o povo, como sempre, paga a conta. É o amor!

Vanderlei Ochoa
31 de janeiro de 2025 11:57

Típico palavreado da ditadura: “ENQUADRAR”..QUAQUAQUAQUA essa direita golpista é muito atrasada e trouxa mesmo.

Hilário Graciozo Rizzo
31 de janeiro de 2025 12:43

esta janja, hein ? vou te contar, que pessoa aproveitadora, e ainda se aproveita em cima de uma pessoa senil que já não sabe mais o que faz, lule… mas que fodinha cara esta hein ?

Vanderlei Stefani
31 de janeiro de 2025 13:11

As RATAZANAS de extrema direita continuam morrendo de INVEJA da Primeira Dama Janja Lula da Silva.

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