Geral Justiça gaúcha nega recurso a homem condenado por torturar sua ex-companheira
Por Redação O Sul | 18 de julho de 2021
Tortura é a dominação, fisicamente intermediada, da vontade de uma pessoa que se tem sob a própria guarda, dominação essa que encontra um limite apenas no arbítrio do torturador.
Com base nesse entendimento, o juízo da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou recurso impetrado por um homem condenado a quatro anos de reclusão a ser cumprida em regime aberto por torturar sua ex-companheira.
Segundo os autos, o homem ameaçou matar os filhos da mulher e a manteve em cárcere privado durante 4 horas. Nesse período, ele agrediu a companheira por inúmeras vezes e arrancou um pedaço de seu couro cabeludo com uma faca. A mulher só conseguiu escapar de casa após o autor do recurso adormecer e só então conseguiu ser socorrida por uma vizinha.
Tipo penal de tortura
No recurso, o autor pede a reforma da decisão sob a alegação de que o conjunto fático probatório não se amolda ao tipo penal de tortura. Ele sustenta que o crime de tortura é próprio e que só pode ser perpetrado por agente que ostente a posição de garante (guarda, poder ou autoridade).
Ele também pede a desclassificação da conduta para lesão corporal já que inexiste laudo médico a atestar que as lesões resultantes da agressão são de natureza grave.
Conceito de tortura
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Jayme Weingartner Neto, discorreu sobre o conceito de tortura e citou o entendimento do STF e do STJ que contempla atos de tortura não apenas praticados por representantes do estado, mas também por particulares.
Também afastou o pedido de desqualificar o agravante de lesão corporal já que julgou incontroverso o intenso sofrimento a que foi submetida a vítima. “Ela foi escalpelada. Sim, num requinte de crueldade e tratamento degradante extirpou um pedaço do couro cabeludo da vítima com a mesma faca – teria jogado o ‘troféu’ por ali”, pontuou.
Diante disso, votou por negar provimento ao recurso. Seu voto foi seguido por unanimidade. As informações são da Revista Consultor Jurídico.
Deixe seu comentário
Últimas
Rio Grande do Sul Aumenta para 100 o número de mortes provocadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul
Rio Grande do Sul Rota emergencial liga Porto Alegre a Eldorado do Sul e Guaíba
