Por Redação O Sul | 22 de julho de 2022
A Justiça do Rio Grande do Sul destituiu o poder familiar de uma mulher que negligenciava o filho com 2 anos de idade, no município de Sarandi (Região Norte do Estado). Iniciada no dia no dia 2 de junho, a ação foi considerada procedente em 47 dias, prazo considerado ágil em relação a outros processos, devido à situação precária da criança e a um histórico semelhante em relação aos seus irmãos.
Conforme o promotor Caio Isola de Aro, autor da ação, uma liminar havia sido solicitada pelo Ministério Público gaúcho para que a criança fosse colocada imediatamente sob os cuidados de um casal habilitado à adoção, iniciando-se o estágio de convivência. Assim que o pedido foi deferido, a mãe sequer apresentou contestação.
Ele detalha que com a mulher usou drogas até mesmo durante a gravidez. Além disso, frequentava boates para se prostituir, deixando a criança sozinha em casa, passando fome e frio.
“A lei diz que o prazo máximo desse procedimento deve ser de 120 dias, mas diante da gravidade dos fatos, a melhor solução, buscando o melhor interesse da criança, era a imediata destituição do poder familiar”, prossegue o promotor.
Ele destaca que o Ministério Público já havia ajuizado medida protetiva em favor da criança, diante das notícias de negligência, vícios e de outros comportamentos inadequados pela mãe:
Ao embasar a decisão, a juíza Andreia dos Santos Rossatto sublinhou: “A reiteração de negligência da genitora é recorrente há anos, tendo já ocorrido a destituição do poder familiar de três filhos, inclusive uma recém-nascida, tendo a própria mãe manifestado desinteresse em prover os cuidados dela”.
Vale do Caí
Em Montenegro (Vale do Caí), a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, nesta semana, um projeto de lei que institui programa municipal de acolhimento familiar.
A proposta foi inspirada em iniciativa da promotora de Justiça Rafaela Huergo, que em 2020 iniciou uma articulação com os poderes Executivo e Legislativo após perceber a histórica demanda da cidade em relação a esse tipo de serviço.
Agora, a perspectiva é de que, após a sanção da medida pela prefeitura, o serviço tenha sua implantação efetivada em um prazo de 60 dias, com a formação da equipe técnica e seleção de voluntários.
Foram realizadas diversas ações para esclarecer gestores e parlamentares locais sobre a necessidade legal de implementação do programa, bem como a respeito de suas vantagens em comparação a outras medidas de proteção – como o acolhimento institucional.
Conforme Rafaela, por iniciativa do Ministério Público foi realizado um amplo diálogo com todos os envolvidos – prefeito, vereadores, rede municipal e serviços de acolhimento institucional. “Muito além de simplesmente cobrar a elaboração da lei, era necessário construir uma solução consensual em prol do programa ‘Famílias Acolhedoras’, que apresenta resultados extremamente satisfatórios nas comarcas em que foi implantado”.
(Marcello Campos)
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
