Por Redação O Sul | 5 de março de 2018
A Justiça Militar condenou nesta terça-feira o tenente-coronel José Afonso Adriano Filho a 15 anos, 6 meses e 20 dias de prisão por peculato em um esquema de desvios na DSA (Diretoria de Suporte Administrativo) da PM (Polícia Militar) paulista. O crime aconteceu entre 2005 e 2012. Essa é a primeira condenação relacionada ao esquema, cuja investigação ficou conhecida como Lava-Jato da PM. O prejuízo estimado nesta ação foi de R$ 7 milhões. No total, os desvios podem chegar a R$ 200 milhões.
A decisão de condenação – por quatro coronéis considerados juízes militares e um magistrado civil – foi unânime. O Ministério Público pedia 31 anos de prisão e deve recorrer. Já a defesa recorrerá pela absolvição. O capitão Dilermando César Silva, outro réu que chegou a ser preso preventivamente em 2017, foi absolvido.
Prevaleceu a tese da acusação de que o tenente-coronel era o proprietário oculto da empresa Construworld, contratada 207 vezes para obras no quartel do Comando Geral. Uma testemunha revelou que vendeu a Construworld ao oficial por R$ 5 mil, uma das principais provas usadas para condená-lo.
Além disso, movimentações financeiras milionárias e um patrimônio incompatível com a renda de oficial foram considerados pelos juízes.
Na definição da pena, o juiz Márcio Teodoro Pinheiro disse ter considerado a repercussão contra a imagem e a credibilidade da PM, além de o fato de o crime ter sido cometido no quartel do Comando Geral, “de onde emanam as mais importantes ordens”. Sobre Dilermando, disse haver negligência, mas que tinha dúvidas sobre a participação dele no esquema.
Recurso
“Esperávamos, em caso de condenação, algo próximo de seis anos”, disse o advogado de defesa Francisco Tolentino Neto. Sobre a Construworld, disse que seu cliente admite ser “gestor”, não dono, e acrescentou que Adriano “cumpria ordens de seus superiores”.
O oficial está preso desde março de 2017 e continuará detido. A Justiça não concedeu direito de recurso em liberdade e ainda há outra prisão preventiva decretada em ação que também apura desvios na DSA.
Unificação de polícias
Em busca de protagonismo na agenda da Segurança, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiram projetos que devem ser acelerados no Congresso. Como prioridade, foi definida a criação do Sistema Integrado de Segurança Pública, que prevê o compartilhamento de informações e procedimentos de atuação unificados por policiais, guardas e bombeiros em todo o País.
Além dos parlamentares, participaram da reunião os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça. Moraes faz parte de uma comissão de juristas montada pela Câmara para elaborar um projeto para mudar a legislação sobre o combate ao tráfico de drogas e armas.
O objetivo do Sistema Integrado de Segurança Pública é articular e coordenar as atividades da área em todo o território nacional e entre todas as polícias, Corpo de Bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos criminais e até agentes de trânsito. A ideia é criar um sistema de compartilhamento de informações e garantir que esses órgãos tenham procedimentos unificados.
