Por Redação O Sul | 21 de fevereiro de 2019
Uma lei apresentada no Havaí pode virtualmente banir a venda de cigarros no estado a partir de 2024, ao estabelecer uma idade mínima de cem anos para quem quiser comprar o produto. A medida foi elogiada por especialistas em saúde, mas deve encontrar ferrenha oposição da indústria tabagista.
A legislação foi apresentada pelos democratas Richard Creagan, John Mizuno e Cynthia Thielen, membros da Câmara baixa da legislatura havaiana. Um deles, Creagan, além de político, trabalha como médico em uma emergência no Havaí.
Em entrevista ao Hawaii Tribune-Herald, Creagan afirmou que há um grupo de pessoas “pesadamente viciadas —na minha opinião, escravizadas por uma indústria ridiculamente ruim, que as escravizou ao desenhar um cigarro que é altamente viciante, sabendo que é altamente letal. E é.”
A proposta, espera, servirá para dar um fim aos malefícios provocados pelo cigarro. Os legisladores abrem o texto afirmando que o produto é considerado o “artefato mais mortal da história humana” e que, no Havaí, causou mais doenças preveníveis, morte e incapacidades do que qualquer outro problema de saúde.
O estado foi o primeiro nos EUA a fixar a idade mínima de 21 anos para comprar cigarros, em 2017. Agora, a intenção é subir ainda mais a régua. “A legislatura acredita que banir as vendas de cigarro deveria ser visto como um esforço de boa fé para libertar fumantes da escravidão desse vício poderoso, e não [como] uma violação de liberdades individuais.”
Para isso, propõe escalar, ao longo de cinco anos, o aumento da idade mínima exigida para comprar cigarro no estado. A partir de janeiro de 2020, seria proibido vender o produto a menores de 30 anos. Em 2021, a exigência iria para 40 anos. No ano seguinte, alcançaria 50 anos, e bateria 60 anos em 2023. No último ano, 2024, só quem tivesse cem anos ou mais poderia comprar cigarro.
Segundo estudo realizado pela revista Journal of the American Medical Association, a expectativa média de vida no estado em 2016 era de 81 anos.
Nos Estados Unidos, as leis federais definem 18 anos como a idade mínima para comprar cigarro, mas os governos estaduais têm prerrogativa de aumentar esse piso. A maioria fixa 18 anos. Em alguns, como no Alabama, o patamar é de 19, e em outros, como o Havaí e Massachusetts, de 21 anos.
As restrições seriam aplicáveis apenas a produtos tradicionais, deixando de fora cigarros eletrônicos e outros derivados do tabaco.
A regra reconhece o impacto que a medida poderia ter sobre as receitas obtidas pelo estado com a taxação da venda de cigarro, estimadas em US$ 100 milhões (cerca de R$ 370 milhões) por ano.
“Portanto, enquanto seria ideal e poderia salvar mais vidas proibir a venda de cigarros a todas as idades imediatamente, a legislatura acredita que uma proibição mais gradual, focada inicialmente em grupos de idade mais jovens que provavelmente se beneficiariam mais de uma proibição das vendas de cigarro, vai permitir que o estado seja afastado desse vício e encontrar fontes para substituir esses recursos.”
A medida está em apreciação na Câmara baixa havaiana. Caso seja aprovada, vai para o Senado. Depois, teria que ser sancionada pelo governador, o democrata David Ige.
Para Jidong Huang, professor associado do departamento de políticas de saúde e ciências comportamentais da universidade estadual da Geórgia, a medida é bem vinda. “Há pesquisas que mostram que 90% dos fumantes começam a fumar antes dos 18 anos. Se pudermos impedir que as pessoas fumem antes dos 18 ou 21 anos, a maioria não vai começar depois disso. É provável que elas não fumem pelo resto da vida”, diz.
O especialista acredita que, ao escalar a idade para comprar cigarro, o estado pode ter uma geração livre do consumo do produto. Além da proibição, Huang sugere que seria necessário adotar políticas para educar sobre os riscos do tabagismo e implementar programas de apoio a quem quer largar o vício.
Mas o especialista não espera que a proibição entre em vigor sem qualquer tipo de contra-ataque das produtoras de cigarro. “A indústria do tabaco é muito poderosa, e há um histórico que mostra que elas vão se opor a qualquer política de controle de tabaco”, reconhece.
“Há uma luta com eles toda vez que um governo ou cidade quer aumentar os impostos. Eles vão fazer o que puderem, usar lobby, dar dinheiro a políticos, entrar com ações judiciais.”
Já Stephanie Morain, professora assistente do centro para ética médica e políticas de saúde do Baylor College of Medicine, questiona como o cumprimento da proibição seria fiscalizado.
“Poderia ser criado um mercado negro. Além disso, seria preciso ver como ajudar as lojas que vendem cigarro a repor essa receita. Pode convencer os comerciantes a não vender os produtos? Porque pode ser uma parte importante de sua receita”, diz.
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