Sexta-feira, 14 de Agosto de 2020

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Mundo Lei que permite aborto até a 12ª semana de gravidez entra em vigor na Irlanda do Norte

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Mulheres protestam pelo direito ao aborto legal em Belfast, na Irlanda do Norte, em novembro de 2019. (Foto: Reprodução)

Após uma semana de crescente pressão, o Departamento de Saúde da Irlanda do Norte autorizou serviços de aborto na região, colocando em vigor legislação que anula uma das leis de aborto mais restritivas do mundo.

No mês passado, os direitos ao aborto foram estendidos à Irlanda do Norte para gestações até 12 semanas, mas a introdução dos serviços foi adiada pelo ministro da Saúde, Robin Swann, acusado de usar o surto de coronavírus para interromper o processo por causa de suas objeções ideológicas.

O aborto é uma das questões mais controversas da política da Irlanda do Norte. A legislação que legaliza o aborto foi aprovada pelo Parlamento britânico após o colapso do governo da região. O governo regional foi reestabelecido em janeiro e está dividido pela questão do aborto desde então.

Antes das leis entrarem em vigor na ultima quinta-feira, as mulheres que buscavam abortos gratuitos na Irlanda do Norte tinham que viajar para a Inglaterra. Serviços de aborto estão disponíveis na República da Irlanda, mas o custo de US$ 500 é proibitivo para muitas mulheres.

Atualmente, devido ao bloqueio de circulação imposto pelo coronavírus, a única maneira de chegar à Inglaterra é fazer uma viagem de balsa de oito horas de Belfast a Liverpool.

Uma vez lá, as mulheres se encontram com um médico e são obrigadas a tomar uma pílula de aborto na presença do médico. Muitas delas, incapazes de pagar acomodações durante a noite, retornam imediatamente à balsa, onde correm o risco de abortar durante a viagem para casa.

Indignados com a situação, os grupos de direitos das mulheres ameaçaram as autoridades de saúde da região com ações nos tribunais. Depois de receber aconselhamento jurídico, o Departamento de Saúde disse na quinta-feira que autorizaria profissionais médicos em hospitais e clínicas a prestar serviços.

“A confirmação que recebemos hoje significa que o Northern Ireland Health Trusts agora fornecerá aborto médico na Irlanda do Norte”, afirmou Emma Campbell, co-presidente do grupo de direitos reprodutivos da Irlanda do Norte Alliance for Choice, em comunicado nesta sexta-feira.

“Isso impedirá que centenas de mulheres e grávidas tenham que viajar desnecessariamente para clínicas na Inglaterra, colocando-se em risco”, acrescentou.

Grupos de direitos ao aborto agora estão pedindo às autoridades de saúde que autorizem o fornecimento de abortos por telemedicina, recentemente introduzidos no resto do Reino Unido. Isso permitiria que as mulheres da Irlanda do Norte, nos estágios iniciais da gravidez, autoadministrassem o medicamento contra o aborto em casa, após uma consulta remota com um médico.

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