Brasil Lewandowski decide levar ao plenário do STF pedido de liberdade de Rocha Loures
Por Redação O Sul | 21 de junho de 2017
O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (21) submeter ao plenário principal da Corte o novo pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-deputado e ex-assessor especial do Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). O magistrado é o relator do habeas corpus protocolado na Suprema Corte pelos advogados do peemedebista.
Com a decisão, caberá aos 11 ministros que integram o STF analisar o pedido de liberdade. Ainda não há previsão de quando o plenário do tribunal julgará o caso.
Suspeito de ser operador de propinas do presidente Michel Temer, Rocha Loures foi preso pela PF (Polícia Federal) em 3 de junho. O mandado de prisão foi expedido pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, a pedido da PGR (Procuradoria Geral da República).
O ex-parlamentar é acusado pelos procuradores da República de corrupção passiva, obstrução da Justiça e participação em organização criminosa.
Há duas semanas, Lewandowski já havia negado o pedido de liberdade do ex-deputado do PMDB. Na ocasião, barrou a tramitação do habeas corpus por motivos processuais. O ministro destacou no despacho que, segundo entendimento do Supremo, não cabe apresentar tal tipo de ação para derrubar a decisão de outro ministro da Corte.
No pedido de liberdade, os advogados de defesa haviam rebatido as suspeitas apresentadas pela PGR contra Rocha Loures e alegaram que o ex-deputado foi vítima de “coação ilegal”. Os defensores argumentaram ainda que a prisão preventiva do ex-assessor do Planalto – decretada antes de um julgamento e sem prazo para terminar – tem como objetivo forçar uma delação premiada.
O que alega a defesa
A defesa de Rocha Loures afirma no pedido que, após o primeiro pedido de prisão ter sido rejeitado, o peemedebista “se achava em absoluto cumprimento das cautelares pessoais, em sua residência, com sua esposa no oitavo mês de gravidez, onde estava praticamente recluso, não saía face à exposição midiática a que ele e seus familiares foram expostos”.
Mesmo assim, segundo os advogados, a PGR “insuflou” um assédio da imprensa contra Rocha Loures, com o objetivo de “impor uma marcha espasmódica e espetacular” ao inquérito que investiga o ex-deputado. Para a defesa, esse assédio se deve porque a imprensa “supunha” que Rocha Loures era “alguém ‘capaz de derrubar o Presidente da República'”.
A defesa afirma ainda que o “açodamento” na prisão preventiva de Rocha Loures “provocou alguns atropelos” no processo.
“No curso do prazo defensivo, o douto PGR, desrespeitando esse prazo, interpôs pedido de reconsideração, alegando que o paciente não era mais parlamentar e que, portanto, havia perdido a prerrogativa de foro, justificando o decreto prisional. Inacreditavelmente, seis horas após a entrega das razões da defesa, Sua Excelência, o digno relator, na calada da noite (meia noite e meia) decretou a prisão do paciente”, reclamam os advogados.
Mala de propina
Em março, Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal recebendo, em São Paulo, uma mala com R$ 500 mil. De acordo com as delações de executivos da JBS na Lava Jato, o dinheiro era a primeira parcela de uma propina que seria paga por 20 anos.
A prisão foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Desde o início de junho, Rocha Loures está no prédio da superintendência da PF em Brasília.
Rocha Loures perdeu o mandato quando o ex-ministro da Justiça Osmar Serraglio decidiu retornar à Camara. Rocha Loures era suplente da bancada do PMDB e ocupava o posto de Serraglio.
O ex-deputado perdeu o foro privilegiado, mas continua investigado no STF por responder ao inquérito junto com o presidente Michel Temer. (AG)
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