Brasil Líderes da Câmara dos Deputados querem limitar as indicações políticas no governo Bolsonaro

Líderes da Câmara dos Deputados querem que o decreto que estabelece exigências para a ocupação de cargos de confiança na administração pública federal, publicado pelo governo na segunda-feira (18), tenha validade desde 1° de janeiro.

Caso o Palácio do Planalto não faça a mudança no texto, a Câmara deverá se articular para aprovar um projeto que altera esse trecho do decreto, disse, nesta terça-feira (19), o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Valer só daqui para a frente parece que os de trás não precisam ter qualificação; os que foram nomeados a partir de 1º de janeiro. É uma questão até que os líderes estão me cobrando que o governo retifique o decreto e que o decreto possa ter validade a partir de 1º de janeiro.”

De acordo com o decreto, a regra, que visa limitar indicações políticas sem critério, não valerá para as nomeações feitas no início da gestão do presidente Jair Bolsonaro nem para as que ocorrerem nos próximos dois meses.

Pelos critérios gerais, o indicado à vaga precisará ter reputação ilibada e perfil profissional ou acadêmico compatível com o cargo; comprovar que não é inelegível, de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa; além de outros requisitos.

Maia elogiou o decreto, mas criticou o início da validade das regras. “Senão fica parecendo que está escolhendo quem pode e quem não pode estar no filtro do decreto.”

Se o governo não recuar e alterar o início de vigência do decreto, a Câmara poderá fazer a mudança no texto por um projeto a ser votado no plenário da Casa.

Revisão

Após queixas do Poder Legislativo, o presidente Jair Bolsonaro decidiu revisar o decreto. A mudança foi confirmada à Folha de S.Paulo pela Casa Civil. A alteração deve ser assinada pelo presidente nesta quarta-feira (20), após a sua chegada ao Brasil de viagem aos Estados Unidos, e publicada no mesmo dia em edição extra do Diário Oficial da União.

Se o presidente não tivesse recuado, as siglas ameaçavam fazer a mudança no texto por um projeto a ser votado em plenário, o que representaria uma derrota para o Executivo.

Em negociação pela aprovação da reforma da Previdência, o Palácio do Planalto tem sido pressionado a liberar cargos, principalmente em órgãos federais nos estados.

Atualmente, o governo tem cerca de 24 mil cargos desse tipo. Mais de 20 mil já foram preenchidos –restam outras 3,7 mil.

Pelos critérios gerais, o indicado à vaga precisará ter reputação ilibada e perfil profissional ou acadêmico compatível com o cargo, além de comprovar que não é inelegível, de acordo com critérios da Lei da Ficha Limpa.

A pessoa ainda terá de atender a pelo menos mais uma exigência. Entre elas, possuir experiência profissional de dois anos em área relacionada à do cargo, ter ocupado posto semelhante por no mínimo um ano ou possuir título de especialista, mestre ou doutor.