Por Redação O Sul | 1 de novembro de 2020
Disputa pelo comando de comissões e eleições municipais emperram avanço de temas como a chamada PEC Emergencial e a regulamentação do Fundeb
Foto: Najara Araújo/Câmara dos DeputadosNa reta final para o recesso parlamentar de fim de ano, líderes partidários na Câmara dos Deputados apontam dificuldade em aprovar até dezembro pautas consideradas prioritárias, como a PEC (proposta de emenda à Constituição) que cria gatilhos para o controle de despesas públicas, a chamada PEC Emergencial.
Faltam menos de oito semanas para o início oficial das férias dos congressistas, a partir de 23 de dezembro. Além do tempo curto, a eleição municipal esvazia o Congresso Nacional nesse período porque os parlamentares se dedicam à campanha nos estados de origem.
Associada a isso, há ainda a obstrução da base aliada do governo Bolsonaro, que tem derrubado por falta de quórum as votações na Câmara nas últimas semanas e impedido o avanço de matérias.
O motivo é a disputa pelo comando da CMO (Comissão Mista de Orçamento), responsável por definir as prioridades do Orçamento da União e a distribuição de recursos para o ano que vem.
Há um embate acirrado entre o grupo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o chamado Centrão, base aliada do governo Bolsonaro controlada pelo deputado Arthur Lira (AL), que lidera a bancada do Progressistas.
Cada grupo defende um nome para presidir a Comissão Mista de Orçamento e nenhum dos dois dá sinais de que irá ceder. O cabo de guerra serve para medir forças para a sucessão à presidência da Câmara em fevereiro. Lira está de olho na cadeira de Maia.
“Não acredito que a gente consiga votar nenhuma dessas pautas, como a [PEC] Emergencial ou a reforma tributária”, avalia o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), um dos vice-líderes do bloco liderado por Lira.
Para o líder do PT, Ênio Verri (PR), o foco da maioria agora está nas eleições e, depois, não haverá tempo até o fim do ano para debater assuntos polêmicos e chegar a consensos. Ele considera certa apenas a votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que orienta a elaboração do Orçamento.
Impasse na CMO
O impasse na Comissão Mista de Orçamento já se arrasta há várias semanas, e a avaliação é a de que só deve se resolver após o primeiro turno das eleições, em 15 de novembro. “Quando há tempo, há briga. Quando o tempo vai apertando, as coisas vão se acertando. Mas definição na Comissão Mista de Orçamento só depois do primeiro turno”, afirma Joaquim Passarinho.
Apesar da obstrução, integrantes do bloco reconhecem a necessidade de avançar em assuntos como a LDO.
Se a lei não for aprovada até o fim deste ano, o governo pode ser obrigado a suspender todos os gastos no ano que vem, inclusive o pagamento de aposentadorias e benefícios sociais. É a primeira vez em que há esse risco.
Na avaliação do deputado Fausto Pinato (PP-SP), outro vice-líder do bloco, o atraso na instalação da Comissão Mista de Orçamento atrapalha a discussão sobre a previsão de despesas e alocação de receitas para o ano que vem. “Isso prejudica o planejamento do futuro”, pondera.
O líder do Solidariedade, Zé Silva (MG), também defende a votação da LDO. “Temos que votá-la, estou trabalhando para isso”, diz.
Obstrução
Como forma de pressão pelo controle da Comissão Mista de Orçamento, partidos do Centrão não têm registrado presença no plenário, o que fez com que três sessões consecutivas fossem encerradas porque o número mínimo para votações (257 deputados) não foi atingido.
Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reclamou da obstrução e culpou os governistas pelo atraso nas reformas.
