Por Redação O Sul | 5 de julho de 2016
Líderes partidários consideram difícil que o Senado consiga votar, até 13 de julho, as nove propostas anunciadas como prioritárias pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O pacote inclui projetos polêmicos, como o que legaliza os jogos de azar e a proposta que tem o objetivo de coibir abusos de autoridade.
Na quinta-feira (30), Calheiros convocou a imprensa para anunciar uma lista de propostas sobre as quais os senadores devem se debruçar até o início do chamado recesso “branco”, quando o presidente do Senado deixará de convocar sessões deliberativas. A maioria dos projetos do pacote estava parada há vários anos.
Já para esta terça-feira (05), Calheiros quer colocar em votação um projeto que estabelece limite de gastos para assembleias legislativas e tribunais de contas estaduais. A outra matéria que ele quer votar no mesmo dia impõe regras para a formação de consórcio público de saúde para a contratação, regida pela CLT, de médicos para unidades básicas e postos. O segundo texto sequer tem relator.
Na quarta-feira (06), duas propostas polêmicas: a que legaliza a exploração de jogos de azar (jogo do bicho, bingos e cassinos) – que é vista por alguns parlamentares como uma brecha para a lavagem de dinheiro – e a que estabelece um limite para o endividamento da União, que pode significar contenção de investimentos.
Resistência
O líder do DEM, Ronaldo Caiado (DEM-GO), aliado ao governo do presidente em exercício Michel Temer, disse que votar o pacote em um curto espaço de tempo é “totalmente inviável”. “Não tem a menor possibilidade de votar. Nós estamos ainda com a comissão do impeachment. São matérias que não passaram por comissão ainda. Todas elas de temas polêmicos. Então não tem nenhuma chance que isso aconteça até dia 13”, disse o senador.
O anteprojeto sobre abuso de autoridade prevê pena de um a quatro anos de prisão e pagamento de multa para delegados estaduais e federais, promotores, juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores que ordenarem ou executarem “captura, detenção ou prisão fora das hipóteses legais”.
O texto também prevê punição para a autoridade que levar ilegalmente alguém à carceragem policial e deixar de conceder liberdade provisória ao preso – com ou sem pagamento de fiança – nos casos permitidos pelo Código Penal. A proposta estabelece ainda pena de um a quatro anos para a autoridade policial que constranger o preso, com violência ou ameaças, para que ele produza provas contra si mesmo ou contra terceiros. (AG)
