Economia O cheque especial terá juros limitados a partir de segunda-feira

Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês

Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil

Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês. (Foto: Daniel Isaia/Agência Brasil)

Modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, o cheque especial terá juros limitados a partir de segunda-feira (06). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.

A limitação dos juros do cheque especial foi decidida pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.

Ao divulgar a medida, o BC (Banco Central) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.

Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.

Tarifa

Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.

Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.

No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.

Taxas médias de juros

As taxas médias de juros do cheque especial e do empréstimo pessoal terminaram 2019 menores que as do início do ano, de acordo com levantamento feito pelo Núcleo de Inteligência e Pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor da Fundação Procon de São Paulo. O levantamento envolveu seis instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander.

De acordo com a análise, a média dos juros para o cheque especial iniciou o ano em 13,44% ao mês (a.m.) e terminou em 12,57% ao mês, registrando variação negativa de 6,47%. O banco que apresentou a maior taxa média anual de cheque especial foi o Santander, com 14,94% a.m.; a menor taxa média anual foi a da Caixa Econômica Federal, com 11,98% a.m.; diferença de 2,96 pontos percentuais, representando variação de 24,71%.

A taxa média do cheque especial em 2019 foi de 13,17% a.m., indicando decréscimo de 0,09 ponto percentual em relação à taxa média de 2018, que foi 13,26% a.m.

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