Brasil Lista do procurador-geral da República tem sexto ministro e mais nove parlamentares
Por Redação O Sul | 16 de março de 2017
O ministro da Indústria e Comércio Exterior, Marcos Pereira (PRB), além de mais quatro senadores e cinco deputados, tiveram pedido de inquérito apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF (Supremo Tribunal Federal) em razão da delação premiada da empreiteira Odebrecht.
Os senadores são: Lindbergh Farias (PT-RJ), Jorge Viana (PT-AC), Marta Suplicy (PMDB-SP) e Lídice da Mata (PSB-BA). Já os deputados são Marco Maia (PT-RS), Andrés Sanchez (PT-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Paes Landim (PTB-PI).
Além disso, sete nomes sem foro no Supremo são mencionados nos pedidos para que seus casos sejam enviados a instâncias inferiores: o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), o presidente da Fiesp, Paulo Skaf (PMDB), o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT) e Anderson Dornelles, ex-assessor da ex-presidente Dilma Rousseff.
Há ainda menção a pelo menos dez governadores. Nesses casos, Janot pediu ao STF que envie as delações ao Superior Tribunal de Justiça, onde eles têm foro. Entre eles, estão Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ), Fernando Pimentel (PT-MG), Tião Viana (PT-AC), Beto Richa (PSDB-PR) e Renan Filho (PMDB-AL).
O pedido, no caso dos governadores, foi feito por Janot ao ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF (Supremo Tribunal Federal). Se Fachin acatar o pedido, a Procuradoria pode então pedir ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) a abertura de inquérito, algo que ainda não foi decidido por Janot.
Processo lento
Os pedidos de inquérito e envio de casos a outras instâncias são apenas as etapas iniciais do que promete ser um longo processo. Caso os inquéritos sejam autorizados, começa então a fase de investigação sobre menções de pagamento de caixa dois e propina pela Odebrecht.
Após essa fase, se a Procuradoria concluir que há indícios suficientes, é oferecida a denúncia, que pode ou não ser aceita pelo Supremo ou pela instância correspondente. Aceita a denúncia, o citado vira réu e começa o julgamento.
A comparação com a primeira lista de Janot, divulgada há dois anos, ilustra a complexidade do processo. Na época, 50 políticos foram alvos de pedido de inquérito, mas até agora apenas seis se tornaram réus.
O escopo completo da delação da Odebrecht, maior empresa implicada na Lava-Jato, bem como a lista de pessoas investigadas, só será conhecido caso Fachin decida divulgar o material, o que não tem data para ocorrer. Até agora, sabe-se que a lista de Janot atingiu o Palácio do Planalto e a cúpula do Poder Legislativo.
Além de Pereira, ao menos cinco ministros sofreram pedidos de inquérito: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).
Estão na lista também os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves (PSDB-MG).
Os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que não têm foro privilegiado, devem ter seus casos enviados para a primeira instância. Nos pedidos de abertura de inquérito, Janot busca diferenciar as práticas de doação eleitoral. Ele tenta separar uma espécie de caixa dois “puro”, sem contrapartida ilícita, dos caixas um ou dois vinculados a uma vantagem indevida.
Para o primeiro caso, a acusação se daria com base no código eleitoral, com punições mais brandas, como defendem os políticos que são mencionados neste contexto. Nas doações ligadas a pagamento de propina seria aplicado o Código Penal, com acusação por corrupção passiva, com penas de reclusão maiores.
Caberá à equipe de Janot e à Polícia Federal investigar nos eventuais inquéritos abertos os motivos dos repasses informados pelos delatores e buscar provar o motivo pelo qual o dinheiro foi entregue. (Folhapress)
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