Por Redação O Sul | 19 de dezembro de 2016
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato na primeira instância, aceitou a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e mais sete pessoas em um processo da Operação Lava-Jato.
A denúncia foi apresentada à Justiça Federal do Paraná na quarta-feira (15) e envolve a compra de um terreno para a construção da nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo (SP).
“Quanto ao apartamento 121 ocupado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, consta, em cognição sumária, prova de que o custo para aquisição em 2010 foi suportado pela Construtora Norberto Odebrecht, que não há prova documental do pagamento de aluguéis entre 2011 a 2015, que o locador apresentou explicações contraditórias sobre o recebimento dos aluguéis e que são inconsistentes com as declarações de advogado que, segundo o locador, teria recebido parte dos aluguéis”, disse Moro ao aceitar a denúncia.
Essa é a quarta denúncia contra Lula em processos relacionados à Lava-Jato. Nos outros três, a Justiça também aceitou os pedidos do MPF e transformou o ex-presidente em réu. Além disso, ele é alvo de uma quinta denúncia relacionada à Operação Zelotes.
Na decisão, o juiz determinou o sequestro do imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente. “Embora o imóvel esteja em nome de seus antigos proprietários, Augusto Moreira Campos e Elenice Silva Campos (que não tem qualquer relação com o ilícito), há, como acima exposto, indícios de que pertence de fato ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o teria recebido, segundo a denúncia, como propina do Grupo Odebrecht”, declarou Moro.
A denúncia do MPF
Segundo o MPF, a Construtora Norberto Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição do imóvel onde funciona o Instituto Lula, em São Paulo. O valor, até novembro de 2012, foi de R$ 12.422.000, afirmam os procuradores. Conforme a força-tarefa da Lava-Jato, o valor consta em anotações de Marcelo Odebrecht, planilhas apreendidas durante as investigações e dados obtidos a partir de quebra de sigilo.
A denúncia afirma também que o ex-presidente recebeu, como vantagem indevida, a cobertura vizinha à residência onde vive em São Bernardo do Campo. De acordo com o MPF, foram usados R$ 504 mil para a compra do imóvel.
Esse segundo apartamento foi adquirido no nome de Glaucos da Costamarques, que teria atuado como testa de ferro de Lula, em transação que também foi concebida por Roberto Teixeira, em nova operação de lavagem de dinheiro, conforme a denúncia. Os procuradores afirmam que, na tentativa de dissimular a real propriedade do apartamento, Marisa Letícia chegou a assinar contrato fictício de locação com Glaucos da Costamarques.
O MPF pediu à Justiça o perdimento do produto e proveito do crime no valor de R$ 75.434.399,44. A força-tarefa da Lava-Jato afirma que o montante ao valor total da porcentagem da propina paga pela Odebrecht em razão das contratações dos Consórcios citados na denúncia. (AG)
