Por Redação O Sul | 17 de dezembro de 2020
Para os ministros, em caso de inércia da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e inclusive impor restrições para quem se recusar a ser vacinado.
Foto: Dorivan Marinho/SCO/STFO STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela vacinação obrigatória contra a Covid-19. Para a maioria dos ministros, em caso de inércia da União, Estados e municípios podem decidir sobre a obrigatoriedade da imunização e inclusive impor restrições para quem se recusar a ser vacinado, sem que isso signifique vacinação compulsória, à força, sem o consentimento do cidadão. Quatro ministros do Supremo já foram infectados pela Covid-19. Foram 10 votos a um.
O paralelo feito pelos magistrados é em relação ao voto, que é obrigatório, porém não forçado, e, no caso do eleitor não votar, nem justificar a ausência, ficará sujeito a sanções e limitações.
Outra possibilidade citada foi a de exigência da vacinação como condição para a prática de atos como a matrícula em escola ou para receber benefícios como o Bolsa Família. A carteira de vacinação já é exigida atualmente, para matrícula em escolas e pagamento de benefícios sociais, por exemplo.
“É legítimo impor o caráter compulsório de vacinas que tenha registro em órgão de vigilância sanitária e em relação à qual exista consenso médico-científico”, afirmou o ministro Luís Roberto Barroso, segundo ministro a votar. O primeiro, ainda na quarta-feira (16), foi o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski.
Alexandre de Moraes também acompanhou o voto do relator. Segundo ele, a preservação da vida, da saúde, seja individual, seja pública, em um País como Brasil, com quase 200 mil mortos pela Covid-19, não permite demagogia. “Não permite demagogia, hipocrisia, ideologias, obscurantismo, disputas político-eleitoreiras e, principalmente, não permite ignorância”, afirmou. “a vacinação compulsória é uma obrigação do poder público e, também, do indivíduo”, completou.
O ministro Edson Fachin igualmente acompanhou o relator votando pela obrigatoriedade da vacinação. Ele defendeu que o Supremo passe “uma mensagem nítida e evidente” segundo a qual a vacinação é, sim, obrigatória e se dá nos limites da expressão democrática do federalismo. Conforme Fachin, o entendimento não retira nenhum dos poderes do Executivo.
A ministra Rosa Weber, ao acompanhar o relator, disse que há um dever dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de agirem positivamente, ou de não se omitirem na contenção de ameaças à saúde. “Em absoluto estou a dizer que a Constituição, ao aferir ao Estado o dever de proteger a saúde, legitima toda e qualquer restrição a direitos e liberdades”, disse a ministra.
Dias Toffoli não leu o voto no plenário, mas também acompanhou o relator.
Também acompanhou a relatoria a ministra Cármen Lúcia, que afirmou que o coronavírus deu um exemplo, citando que “pior do que ser contaminado pelo vírus, é o medo de contaminar alguém”. “Temos medo de contaminar alguém por uma falta nossa. Quem tem dignidade, respeita a dignidade do outro também”, disse a ministra. Ela acrescentou que a vacinação não deve ser forçada, mas que há medidas indiretas que a pessoa tem que cumprir e é um dever genérico. “A liberdade não é absoluta e não pode ser contra tudo e contra todos. Egoísmo não se compadece com a democracia”, finalizou
O ministro Gilmar Mendes também acompanhou o relator. Ele também afirmou que a vacinação obrigatória não é forçada e não pode ocorrer sem o consentimento do indivíduo, e sugeriu que o STF autorize que Estados e municípios a importar vacinas aprovadas por autoridades estrangeiras.
Marco Aurélio Mello também acompanhou o relator afirmando que partidos de oposição usam o Supremo para “fustigar” o governo. “A vacina em particulares não é proibida e não poderia ser proibida num País como é o Brasil. Evidentemente, há de ser compulsória, com as consequências indiretas, já que não se pode cogitar de condução do indivíduo. O interesse é coletivo. Precisa ser compulsória.”
Kassio Nunes Marques, que assumiu recentemente como ministro, nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro, foi o único a dizer que apenas a União tem poderes para declarar a vacinação obrigatória. Mesmo assim, Marques ponderou que a medida só pode ser tomada em último caso, após campanhas de conscientização da população para se vacinar.
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A quadrilha formou maioria, eles serão os primeiros, depois os políticos , se matar, nos livraremos dessas pragas, se nso teremos certeza na eficácia
Bem assim. Uma vergonha. Pra mim deveria ser “Çupremo”.
Perderam de vez a noção dos limites de seu poder e atuação. Opinam, decidem e mandam como se fossem titulares de uma monarquia absolutista, sem precisar respeitar ou obedecer às leis e a Constituição alguma, quando sua função é justamente, mais do que respeitá-la, fazer com que os outros também a cumpram. É uma pena que isto esteja acontecendo, pondo em risco nossa democracia, pela instalação, infelizmente, já concretizada, de uma tirania absolutista, que nem dá para chamar de judicial, porque descolada de qualquer legislação. O Brasil, assim, passa a fazer o que país algum do mundo fez. Nem Cuba,… Leia mais »
Num país em que votar não é um direito, mas uma obrigação, que mais se poderia esperar? A excrescência nisso tudo é que as vedetes do supremo governam o país. As liberdades individuais foram pelo ralo. Qual será a punição a quem não aceitar vacina? Provavelmente ficará sem atendimento nos hospitais… Ou seria o quê? Uma multa de 3 reais? Afinal, se vira lei, deve haver punição em caso de descumprimento. (Em tempo: não tenho nada contra a vacina e a vacinação em si. Não poderia vir em melhor hora.)
NAS BRASILEIROS…FIQUEM FELIZES. SE FOSSE A TERAPIA DE OZÔNIO, TODOS VOCÊS SERIAM OBRIGADOS A TOMAR NA BUNDA. SUPREMA CORTE DA VERGONHA.
Só para contrariar o presidente Bolsonaro que deliberaram isso! E também para que milhões de reais sejam investidos em vacinas contra o corona vírus e insumos para viabilizar sua aplicação.
Tecladista Não Te Preocupa/
Todo Mundo Vai Para Agulha?
Parece Tou Vendo Voce Con /
Aquela Camiseta Polo
Verda Amarela E Claro /kkkkk
Na Fila Gritando?
Estou con Pressa Vou A Miami ?kkkkk
JÁ QUE OS “ministros “” acham que deve ser obrigatória passando mais uma vez por cima da Constituição, que sejam os primeiros a tomar ( mas a CoronaDória ), pois aí os brasileiros se livrarão de 11 pragas que infestaram o Brasil, mas ai se pergunta??? A onde está as Forças Armadas guardiões da Constituição?????Será que as promoções que ganharam no governo do PT, mudou o compromisso de patriotismo e mudaram de lado??? Está não é as Forças Armadas que tive o orgulho de servir, parece que gostam de ser CAPACHOS DO STF. QUE VERGONHA!!!
Bunito e o Berro? kkkkk
250 milhões de pessoas sendo mandadas por 11 ministros! Depois à esquerda que pula de galho em galho comemora! Claro estamos a um passo de uma Venezuela! E os senadores de rabo prezo quietinhos! No mundo quem manda mais pode mais! E isso é muito perigo para uma pseudodemocracia!
Anotem aí: vou me vacinar? Com certeza. Quando eu quiser, onde quiser e vou tomar a vacina que eu quiser. Simpres assim.