| Por 8 votos a 3, presidente do Senado Renan Calheiros vira réu no Supremo pela primeira vez
Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2016
Por 8 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir uma ação penal e tornar réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público).
A decisão não significa que o senador seja culpado, conclusão que só poderá ser feita ao final do processo, após coleta de novas provas, depoimento de testemunhas e manifestações da defesa.
O peemedebista é acusado de destinar parte da verba indenizatória do Senado (destinada a despesas de gabinete) para uma locadora de veículos que, segundo a PGR, não prestou os serviços. No total, o senador pagou R$ 44,8 mil à Costa Dourada Veículos, de Maceió, entre janeiro e julho de 2005. Em agosto daquele ano, a empresa emprestou R$ 178,1 mil ao senador.
A reportagem procurou a assessoria de Renan Calheiros, que informou que divulgaria nota ainda nesta quinta, o que não havia ocorrido até a última atualização desta reportagem.
Na sessão desta quinta, os ministros analisam uma denúncia de 2013 na qual Renan é acusado de prestar informações falsas ao Senado em 2007, ao tentar comprovar ter recursos suficientes para pagar a pensão de uma filha que teve com a jornalista Mônica Veloso. À época, havia a suspeita de que a despesa era paga por um lobista da construtora Mendes Júnior.
No julgamento, porém, a maioria dos ministros rejeitou outras duas acusações contra Renan relacionadas a esse caso: de falsidade ideológica e uso de documento falso, cujas penas são de até 5 anos. Restou a acusação de peculato (desvio), cuja punição varia de 2 a 12 anos de prisão.
Votaram para rejeitar todas as acusações os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. A favor da abertura da ação penal pelo crime de peculato votaram o relator, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente do STF, Cármen Lúcia.
A decisão não obriga Renan a se afastar da presidência do Senado. Ao analisar a questão no mês passado, a maioria dos ministros votou para impedir que um réu integre a linha sucessória da Presidência da República, mas a decisão final foi adiada a pedido do ministro Dias Toffoli.
O que diz Renan
Renan Calheiros tem afirmado não ter cometido qualquer irregularidade e sustenta que ele seria o “maior interessado” na apuração do caso, além de ter pedido oficialmente a investigação.
O advogado de Renan no caso, Aristides Junqueira, afirmou que a denúncia da Procuradoria não aponta adequadamente a participação do senador nos supostos crimes e, portanto, deveria ser rejeitada. “Denúncia que não descrever adequadamente o fato criminoso é denúncia inepta”, disse.
Embate entre poderes
O julgamento do caso de Renan ocorre em meio à elevação da tensão entre membros do Judiciário e do Congresso Nacional.
Na última quarta-feira (30), Renan tentou acelerar a votação do projeto que cria o crime de abuso de autoridade de juízes e membros do Ministério Público, um dia depois de a medida ser inserida pela Câmara, numa votação que avançou pela madrugada, no projeto das chamadas medidas contra a corrupção. A manobra de Renan foi derrotada em votação no plenário do Senado, e o projeto terá que passar primeiro pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
O projeto do crime de abuso de autoridade para magistrados e membros do Ministério Público foi duramente criticado por procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato, que ameaçaram renunciar às investigações caso o texto se torne lei.
Em debate no Senado nesta quinta-feira (1º), Renan afirmou que a Lava Jato é “sagrada” e que a criação do crime de abuso de autoridade, previsto também em um segundo projeto no Senado, não tem a intenção de ameaçar a operação.
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