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Brasil Mais de 15 milhões de brasileiros não sabem que têm abonos do PIS/Pasep a receber

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(Foto: Daniel Teixeira/AE)

Mais de 15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os números foram divulgados pela CGU (Controladoria-Geral da União), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação.

Quem contribuiu com os programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus herdeiros diretos podem requerer o benefício.

De acordo com o coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, Antônio Carlos Bezerra Leonel, até o ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação. A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), para o custeio do seguro-desemprego, do abono salarial e do financiamento de programas de capacitação.

Para ter direito ao benefício, o trabalhador deve procurar uma agência do Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica, no caso da contribuição ao PIS. (ABr)

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