Por Redação O Sul | 22 de março de 2026
O pacote de pautas aprovadas pelo Congresso Nacional para a proteção de mulheres, após o 8 de Março, foi inflado por uma série de projetos simbólicos ou polêmicos. Entre eles, estão, por exemplo, o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil em 25 de março, a liberação do uso de spray de pimenta por adolescentes a partir de 16 anos para defesa pessoal e até uma premiação especificamente para homens que atuam pelo fim da violência de gênero.
“A gente tem vários outros projetos de prioridade absoluta que não foram aprovados. Um deles, por exemplo, criminaliza a misoginia (ódio contra as mulheres). São pautas fundamentais que deveriam ser colocadas como prioridade”, afirma Cida Gonçalves, ex-ministra das Mulheres entre 2023 e 2025.
No Legislativo, é comum que datas comemorativas impulsionem projetos ligados àquele tema. Assim, todo ano o Congresso pauta um pacote de pautas femininas em torno do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Neste ano, a Câmara ainda tem trabalhado para impulsionar pautas populares após um 2025 em que protestos nas redes sociais e nas ruas trataram o Congresso como “inimigo do povo”. Nesse contexto, o Legislativo aprovou 16 projetos relacionados a temas femininos.
Além de projetos simbólicos ou de baixo impacto – como o que determina pendurar placas nas unidades de saúde materno-infantil com informações sobre amamentação ou o que cria um mapeamento dos dados sobre os impactos da crise climática na vida das mulheres brasileiras –, o pacote apresenta pautas polêmicas.
Uma delas libera spray de pimenta para autodefesa de mulheres a partir dos 16 anos – as adolescentes precisarão de aprovação dos pais para a compra. Especialistas, porém, apontam riscos e afirmam que não é adequado seu uso contra criminosos armados. Em novembro do ano passado, uma jovem de 20 anos foi baleada e morta depois de reagir a um assalto disparando spray de pimenta no criminoso.
Um dos projetos aprovados mais comemorados é a determinação da aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica, como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão. O texto ainda precisa ir ao Senado. A deputada Fernanda Melchionna (PSOL), autora do projeto com Marcos Tavares (PDT), afirma que atualmente essa ferramenta de controle é apenas uma de várias opções de medidas protetivas e cabe ao juiz decidir ou à vítima pedir.
“Mas muitas mulheres sequer sabem que esse mecanismo existe. Na prática, ele tem sido usado apenas para quem sai da prisão. Com a nova lei, a tornozeleira vira regra, não exceção, nos casos de agressão”, diz.
Veja abaixo mais detalhes.
– Tornozeleira eletrônica: Juízes passem a ser obrigados a determinar tornozeleira eletrônica para agressores em casos de risco à vida e define que a própria polícia pode instalar o equipamento onde não há plantão judiciário 24 horas para análise posterior de um magistrado. O texto vai para o Senado.
– Agressão por gênero: O texto da deputada Nely Aquino (Podemos), que vai para o Senado, cria uma punição específica para casos em que mulheres são agredidas “por razões da condição de sexo feminino” – da mesma forma como ocorre no feminicídio. A pena é de quatro a oito anos de prisão.
– Prioridade no SUS: O projeto da senadora Marília Arraes (PDT) define que mulheres que foram vítimas de agressão têm prioridade no SUS para tratamentos psicológicos e para cirurgia plástica reparadora. O texto ainda precisa passar pela Câmara para entrar em vigor.
– Spray de pimenta: Outro projeto do pacote da Câmara é a liberação da venda de spray de pimenta para autodefesa de mulheres, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE). Meninas de 16 e 17 estão liberadas para adquirir o produto com autorização dos pais. Vai ao Senado.
– Prêmio para homens: O Senado aprovou a criação da comenda Laço Branco, um prêmio anual para três homens ou instituições que atuam pelo fim da violência contra a mulher. O texto, de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE), segue para sanção presidencial.
– Construção civil: O projeto aprovado da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) faz de 25 de março o Dia Nacional das Mulheres na Construção Civil. Ela afirma que, segundo o IBGE, a presença feminina em obras cresceu 120% nos últimos anos. O texto agora vai para o Senado.
– 21 dias de campanha: A Câmara também aprovou a criação da Mobilização Nacional dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres, entre 20/11 até 10/12 de cada ano para intensificar o combate à violência de gênero. Também vai ao Senado.
– Audiência de retratação: Juízes não poderão mais convocar audiência de retratação, quando a vítima pode decidir retirar a queixa do agressor, sem o pedido expresso da mulher. O STF já havia definido essa regra em 2023 e agora o Congresso transformou a decisão em lei. Vai para promulgação. As informações são do jornal O Globo.
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