Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020

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Brasil Mais um ministro do Superior Tribunal de Justiça testa positivo para o coronavírus, e já chega a 8 o número de infectados após a posse de Luiz Fux no comando do Supremo

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Evento no STF foi realizado de forma presencial mesmo com incidência de casos da doença no Distrito Federal. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Pouco mais de uma semana após a posse de Luiz Fux na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), já chega a oito o número de presentes no evento que se infectaram com o novo coronavírus. A posse foi feita de forma presencial mesmo com a persistência, em patamares elevados, da incidência de Covid-19 na população do Distrito Federal.

O DF ainda registra mais de mil casos por dia. Mais de 3 mil pessoas morreram com a doença desde o início da pandemia. São quase 182 mil casos confirmados de infecção pelo vírus.

No fim da tarde de sexta-feira (18), o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves recebeu o resultado do teste que confirma que ele tem Covid-19. Benedito esteve na posse de Fux.

Ele é o ministro responsável, por exemplo, pelas decisões judiciais na investigação do caso envolvendo Wilson Witzel. Partiu do ministro a decisão que afastou Witzel do governo do Rio, por suspeita de envolvimento num esquema de corrupção. A decisão foi referendada depois pela Corte Especial do STJ.

Benedito não teria participado do coquetel organizado após a posse, quando os convidados confraternizaram num andar do STF diferente do local onde Fux assumiu a cadeira de presidente do Supremo. Ainda do STJ, testaram positivo para Covid-19 os ministros Luiz Felipe Salomão e Antonio Saldanha.

Fux decidiu convidar para a posse presencial principalmente os ministros do STJ que são do Rio, mesmo estado do presidente do STF. Outros dois ministros do STJ estiveram na cerimônia, mas não há confirmação sobre infecção ou não pelo coronavírus.

Os outros convidados de Fux com teste positivo para Covid-19 são o procurador-geral da República, Augusto Aras; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi; o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio; e o próprio Fux. Não há relatos de que algum deles tenha desenvolvido sintomas graves da doença, até o momento.

Após as confirmações de casos, o STF informou que está em contato com os demais convidados para a posse. O objetivo, segundo o Supremo, é alertar sobre a necessidade de que busquem serviço médico, “caso tenham se exposto de alguma forma também em outros eventos fora do STF”.

Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação contra leis estaduais que garantem pensões e aposentadorias especiais a ex-governadores e seus dependentes. No pedido, a Procuradoria sustenta que a interpretação do STF, que declarou o pagamento dos benefícios inconstitucional em diversas ocasiões, deve ser fixada para que passe a valer em todo o território nacional. A argumentação é que não pode haver diferenças entre as regras vigentes nos Estados e que, em última instância, a prática causa prejuízos ‘vultuosos’ aos cofres públicos.

“É inegável que a reiterada prática de atos inconstitucionais que resultam no pagamento de pensões a ex-governadores e a seus dependentes, como decorrência do mero exercício de cargo eletivo e/ou distintos dos previstos no regime geral de previdência social, causa vultosos prejuízos aos cofres estaduais, a exigir a imposição de decisão de caráter amplo, geral e da forma mais abrangente possível, que somente se pode alcançar por meio da ADPF”, diz um trecho do pedido.

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