Por Flavio Pereira | 18 de maio de 2023
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Como vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, a FNP, o prefeito da capital gaúcha Sebastião Melo vem assumindo um protagonismo nacional na defesa das pautas do interesse de prefeituras de todo o Brasil. Ontem (17) ele retornou de Brasília onde dentre outros temas, deu destaque à proposta da abertura de linha de crédito sem juros pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para socorrer o transporte urbano no Brasil. Melo, que é vice-presidente de mobilidade da FNP, apresentou para a senadora Daniella Ribeiro, presidente da Comissão Mista de Orçamento do Senado, argumentos fortes para que seja acelerada a aprovação do PL 334/2023, que tramita no Senado e prorroga a desoneração sobre a folha de pagamentos até 2027 para determinados setores, entre eles, o metroferroviário e rodoviário coletivo. Outro projeto, que é motivo de preocupação para os prefeitos, foi tratado com o próprio presidente da Câmara, Arthur Lira. Trata-se do projeto de lei 4392/2021, que prevê o aporte de até R$ 5 bilhões no custeio da gratuidade dos idosos com mais de 65 anos.
“Necessitamos atendimento emergencial e socorro aos prefeitos. O governo federal precisa entrar no jogo e subsidiar os juros dos financiamentos dos municípios. Melhorar o sistema e oferecer uma passagem que caiba no bolso dos cidadãos, especialmente dos que mais precisam, só serão medidas possíveis se os governos trabalharem juntos”, afirmou o prefeito de Porto Alegre.
Senador Mourão pede na tribuna que Congresso suspenda decisão do TSE
Numa referência à representação política expressa nas urnas, o senador e ex-vice presidente da República Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou nesta quarta-feira (17), na tribuna do Senado, que a decisão do TSE cassando o mandato do ex-procurador federal e deputado federal mais votado pelo Paraná (344 mil votos) Deltan Dallagnol, “fere de morte a última esperança do povo na democracia”. Mourão pediu que o presidente do Congresso determine a cassação da decisão do TSE: “Venho formalizar, por meio deste discurso, o pedido para que o Excelentíssimo Senhor Presidente do Congresso Nacional interdite, imediatamente, a cassação ilegítima do Deputado Deltan Dallagnol, por ela estar viciada, na forma e no conteúdo, por erros de tal gravidade que a levam muito além da esfera jurisdicional para se constituir em ataque direto à democracia no Brasil”.
Marcel van Hattem: “Cassação por dispositivo inexistente na lei”
Na mesma linha, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo) argumenta que Deltan Dallagnol foi cassado por dispositivo inexistente na Lei da Ficha Limpa, “portanto, ilegalmente, por ministros que já anularam processos com crimes existentes e comprovados de Lula. É um ataque à democracia e à Justiça sem precedentes”.
Deltan cassado x Lula presidente
O caso do deputado federal Deltan Dallagnol, do Podemos, o mais votado do Paraná com 344 mil votos, dá o que o que pensar: depois que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná validou o registro da sua candidatura e a sua eleição, o TSE acatou um recurso do PT com outros partidos e reformou a decisão da instância inicial. O deputado Gilvan da Federal (PL-ES) dá a dimensão da atual situação, e na comparação de Deltan Dallagnol com o presidente eleito, há uma contradição impressionante: não houve nenhuma objeção para o registro da candidatura de Lula, um ex-presidiário, condenado por nove juízes em três instâncias.
Ausentes do plenário
Na votação do projeto de reajuste para a cúpula do Poder Judiciário gaúcho, os deputados aprovaram a proposta, mas rejeitaram os futuros reajustes automáticos. A medida juridicamente pode ser contestada junto ao STF, já que os reajustes automáticos foram definidos para os ministros da Suprema Corte, com anuência do Congresso Nacional. Na votação de terça-feira porém, além dos deputados que se posicionaram contra ou a favor, cinco se abstiveram de votar ou não compareceram à sessão: Eduardo Loureiro (PDT), Luiz Marenco (PDT), Elizandro Sabino (PTB), e Kelly Moraes (PL). Alosio Classmann (União Brasil) encontrava-se hospitalizado, e recupera-se de um a fratura.
Três CPIs instaladas ontem
O presidente da Câmara dos Deputados cumpriu a promessa, e instalou ontem (17) três comissões parlamentares de inquérito (CPIs). Elas vão investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), a manipulação do resultado de partidas de futebol e uma possível fraude financeira na empresa Americanas. As comissões devem concluir seus trabalhos no prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, se assim decidir a maioria de seus membros.
Zucco eleito presidente das CPI do MST
Com 16 votos favoráveis, o deputado Tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) foi eleito para presidir a CPI do MST na Câmara dos Deputados. Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro de Jair Bolsonaro, será o relator da comissão.
Tribunal de Justiça do RS autoriza a assinatura do contrato entre Corsan e a Aegea
A novela da transferência das ações da Corsan, vendida em leilão realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, teve ontem um dos últimos capítulos: a 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento ao recurso que pretendia suspender a assinatura do contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento e a continuidade dos atos do negócio. O Desembargador Alexandre Mussoi Moreira foi o relator do recurso, e seu voto foi acompanhado pelo Desembargador Francesco Conti que divergiu apenas para incluir a Aegea no polo passivo, como corréu, do processo. Como o Desembargador Eduardo Uhlein acompanhou o voto do relator, concordando com o acréscimo indicado e o relator, Desembargador Mussoi, aderiu à divergência, a decisão da 4ª Câmara foi unânime, autorizando a assinatura do contrato entre Corsan e a Aegea.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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