Política “Mensagens entre Moro e Dallagnol na Lava-Jato são absolutamente comuns”, diz a Procuradoria-Geral da República
Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2019
A Lava-Jato é a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. Na foto, Moro (D) e Dallagnol
Foto: Pedro de Oliveira/ALEPA PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou ser “absolutamente comum” que membros do Ministério Público conversem com o juiz sem a presença da defesa. O entendimento consta em manifestação encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) no processo movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cobra a suspeição de Sérgio Moro após a divulgação de mensagens atribuídas ao ex-juiz e membros da Lava-Jato.
“Em nosso sistema, a lei não exige que uma parte só tenha contato com o julgador na presença da outra. É absolutamente comum que membros da Advocacia e do Ministério Público conversem com o julgador sem a presença da outra parte”, afirmou a PGR, ao explicar que, se as mensagens fosse comprovadas reais, não poderiam ser classificadas como conduta ilícita.
O posicionamento da PGR com as mensagens é de que elas não podem ser consideradas provas válidas por não terem passado por uma perícia técnica e por terem sido obtidas de forma ilícita. Apesar disso, a Procuradoria afirma que, mesmo se as conversas atribuídas a Moro e Dallagnol fossem reais, elas não violariam a legislação nem poderiam ser utilizadas para inocentar Lula no processo do triplex do Guarujá (SP).
Neste caso, o petista foi sentenciado por Moro a nove anos e seis meses de prisão. O caso chegou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância jurídica, que reduziu a pena para oito anos, dez meses e vinte dias de reclusão. Foi a primeira condenação de Lula na Lava-Jato.
“A partir dos mencionados contornos do sistema e da tradição brasileira, são legítimas conversas entre Acusador e Juiz que tenham por objeto a busca da verdade e dos valores da justiça. Nesse contexto, o que as supostas mensagens revelariam, se verdadeiras, é uma atuação diligente das autoridades, no curso de uma operação sem precedentes, que exigia para seu funcionamento a realização de contatos frequentes”, afirmou a PGR.
A Lava-Jato é a maior operação já deflagrada no País contra a corrupção. A investigação desmantelou cartel de empreiteiras que se instalou em diretorias estratégicas da Petrobras entre 2004 e 2014. A operação atingiu 68 fases até aqui, pelas mãos de Moro e, depois, dos juízes Gabriela Hardt e Luiz Antônio Bonat, que assumiram a Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Ao longo de mais de cinco anos de ação da Lava-Jato em Curitiba já chega a R$ 4.069 bilhões o total de valores recuperados por meio de acordos de delação premiada, acordos de leniência, TAC (termo de ajustamento de conduta) e renúncias voluntárias de réus ou condenados, já efetivamente restituídos. Até aqui, a Lava-Jato já levou a condenações que somam 2.249 anos de prisão para acusados de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Contato “legítimo e recomendável”
De acordo com a Procuradoria, em casos de investigações sigilosas, os contatos se restringem a apenas o Ministério Público e o juiz. “Como um Promotor que atua com exclusividade em uma Vara tem centenas ou milhares de casos lá tramitando, enquanto cada Advogado costuma ter um número reduzido, é muito comum, legítimo e recomendável que haja contatos frequentes entre os membros do Ministério Público e do Poder Judiciário. Essa é, aliás, em especial, a realidade de grandes investigações”, alegou.
A PGR afirma que as mensagens não devem ser levadas em consideração pelo Supremo devido à ausência de perícia. A Procuradoria também acusa que “houve edição de parte das mensagens” e aponta, como prova, manifestações de defesa de Deltan Dallagnol e da força-tarefa da Lava-Jato. O site The Intercept Brasil, que divulgou as mensagens, nega veementemente que o conteúdo tenha sido modificado.
Em outro ponto, a PGR afirma que as mensagens, mesmo se verdadeiras, foram obtidas de forma ilícita por um grupo de hackers que miraram não apenas Moro e Dallagnol, mas em diversas autoridades em uma “ação criminosa de gravidade sem precedentes na história do País”.
