Geral Metade dos cigarros consumidos no País é produto de contrabando
Por Redação O Sul | 1 de dezembro de 2019
Quando você compra um cigarro a menos de R$ 5, preço mínimo exigido por lei no Brasil, ou está gastando dinheiro com produto contrabandeado do Paraguai ou está levando pra casa um item fabricado no Brasil por empresas que podem ter cometido irregularidades como inadimplência fiscal e sonegação de tributos.
Em 2019, mais da metade dos cigarros consumidos no País podem ser enquadrados nestas duas situações: 49% são contrabandeados e 8% são fabricados no país burlando alguma norma legal. No estado do Rio, a participação das fábricas nacionais cujos produtos são comercializados abaixo do preço mínimo é de 12%, bem mais que a média brasileira.
Em todo o território nacional existem 11 fábricas legalizadas, com registros na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e na Receita Federal do Brasil (RFB). Nos últimos cinco anos a participação de mercado das fábricas nacionais cujos cigarros são vendidos por menos de R$ 5 subiu de 3% para 8%. Nos arquivos da RFB aos quais O DIA teve acesso, os preços dos cigarros dessas fábricas são de, no mínimo, R$ 5, o maço. Entretanto, o produto chega ao consumidor por valores mais baixos, o que fere a legislação.
Coincidência (ou não), as quatro fábricas em operação no estado do Rio estão situadas em Duque de Caxias. Outras seis, que foram fechadas, também funcionavam neste município. Entre as ativas, as mais conhecidas, Quality In e Sulamericana, fabricam o Gift e o Clube One, respectivamente. Juntas, elas dominam 11% do mercado.
Por meio de seu departamento Jurídico, a Quality In esclarece: “A empresa comercializa seus produtos de forma que os mesmos tenham como preço final o valor de R$ 5 (mínimo estabelecido pela Receita Federal), o mesmo preço que as mesmas empresas centenárias, que ao longo de décadas investiram maciçamente em divulgação, comercializam tais produtos”. A empresa Sulamericana não quis dar declarações sobre o assunto.
A RFB informa que tem atuado ostensivamente na fiscalização. “Por meio desse trabalho, que envolve ações de inteligência e gerenciamento de riscos, em 2018 e 2019 quatro fábricas tiveram seus registros especiais de fabricante cancelados por diversos motivos, entre eles: interposição fraudulenta de pessoas, simulação, sonegação fiscal e falsidade ideológica”, diz a nota.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou, no início de novembro, a Operação Pulmão Limpo. Auditores Fiscais da Receita Estadual foram a três endereços, todos em Duque de Caxias, e abordaram um caminhão que transportava insumos para a fabricação de cigarros sem nota fiscal. “Das 318 empresas do setor no Estado, 74 estão com a Inscrição Estadual impedida por causa de irregularidades tributárias”, afirma Rodrigo Aguieiras, Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ.
Infrações
Grande parte desses fabricantes não respeitam normas como a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº14 da Anvisa, de 2012, segundo a qual os limites máximos permitidos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono na fumaça principal (a fumaça tragada pelo fumante) são de 10 miligramas por cigarro para o alcatrão, 1 miligrama por cigarro para a nicotina e 10 miligramas por cigarro para o monóxido de carbono.
A Anvisa identificou 30 marcas de cigarro comercializadas de forma irregular e disponibilizou a informação em sua página na internet. A Agência alerta ainda que não há níveis seguros para o consumo de qualquer produto derivado do tabaco. Por esse motivo, a única forma de estar livre dos riscos é não consumir tais produtos e não respirar a fumaça produzida por quem fuma.
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