Por Redação O Sul | 28 de junho de 2026
Com o apoio de 27 parlamentares, o deputado Gilmar Sossella (PDT) instala nesta segunda-feira a Frente Parlamentar de Apoio aos Microempreendedores Individuais, na Assembleia Legislativa. A nova frente busca estabelecer um espaço permanente de diálogo para debater políticas de fortalecimento e fomento a esse segmento, descrito pelo parlamentar como fundamental para a economia gaúcha. Entre os objetivos do colegiado estão a ampliação do acesso ao crédito, a qualificação profissional e o aumento da competitividade dos pequenos negócios no Estado. O grupo também acompanhará a execução de programas governamentais voltados aos MEIs, incluindo as ações de suporte para a retomada de atividades afetadas pelas enchentes. A partir do núcleo, Sossella pretende integrar o Legislativo, o Poder Executivo e entidades representativas, como o Conselho Regional de Administração do RS, em um esforço conjunto pela geração de emprego e renda.
Vegetação na rede
O deputado Guilherme Pasin (PP) quer reforçar as obrigações das concessionárias de energia elétrica no manejo de vegetação sob redes de distribuição e transmissão no Rio Grande do Sul. Um projeto de lei do parlamentar propõe alterar a legislação estadual em vigor para explicitar que cabe às empresas realizar a supressão, poda e destinação de resíduos vegetais, visando prevenir interrupções no fornecimento de luz. O texto também estipula novas diretrizes para o plantio de culturas em faixas de segurança rurais, exigindo consulta prévia às distribuidoras quando a altura das plantas superar três metros. Na justificativa, Pasin aponta que a falta de manutenção adequada por parte das concessionárias tem sobrecarregado os municípios, que muitas vezes assumem os custos de serviços de competência das empresas. A partir da alteração, o parlamentar pretende assegurar a continuidade do serviço essencial e evitar os prejuízos causados pelos cortes frequentes de energia aos setores produtivo e público.
PPP na mira
A presidente do CPERS Sindicato, Rosane Zan, ajuizou uma Ação Popular contra o Estado, o TCE-RS, a secretária da Educação, Raquel Teixeira, e a SP Parcerias, buscando barrar o avanço do projeto de Parceria Público-Privada do governo gaúcho em 98 escolas estaduais. O sindicato aponta vícios e ilegalidades no edital, pedindo a suspensão imediata do leilão marcado para 23 de julho, na B3, em São Paulo. A ação solicita o restabelecimento de uma decisão da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, que havia travado a licitação devido a falhas detectadas em auditoria técnica. Com a iniciativa, o CPERS busca anular os atos administrativos que deram seguimento ao processo sem as devidas correções. Segundo o sindicato, a medida reforça a ofensiva jurídica da categoria contra a terceirização de serviços em estabelecimentos da rede pública do RS.
Cultura em pauta
Por iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), a Comissão Especial dos Sistemas de Cultura no RS da Assembleia Legislativa promove audiência pública nesta segunda (29) para tratar da retomada da Política Nacional de Cultura Viva e da estruturação do Plano Estadual Setorial para o Rio Grande do Sul. O encontro, em formato híbrido, visa discutir a situação dos Pontos de Cultura gaúchos e a aplicação estratégica de investimentos previstos pela Política Nacional Aldir Blanc. Com um aporte anual superior a R$ 18,7 milhões destinados ao setor no Estado, o debate busca fortalecer o sistema de base comunitária e ampliar o acesso da população às práticas culturais. A audiência reunirá representantes dos governos federal, estadual e municipal, além de entidades da sociedade civil e diversos colegiados setoriais ligados à cultura.
Impacto social
Onze entidades gaúchas assinaram contratos com o Badesul para a execução de projetos contemplados pelo primeiro Edital de Subvenção Econômica para Impacto Social. Ao todo, a agência de fomento investirá R$ 500 mil em iniciativas voltadas ao empoderamento feminino e à gestão de resíduos sólidos, com repasses que variam entre R$ 10 mil e R$ 50 mil por proposta. O processo seletivo, que contou com 103 inscrições de 26 municípios, busca fortalecer tanto a autonomia econômica de mulheres empreendedoras quanto às condições de trabalho e capacitação em cooperativas de reciclagem. Entre as entidades selecionadas estão o Centro de Inteligência Urbana de Porto Alegre (Ciupoa) e a CooperTinga, que utilizarão os recursos para projetos de moda e inclusão tecnológica, respectivamente.
Por Bruno Laux.
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