Terça-feira, 11 de Agosto de 2020

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Geral Militares com salário de 20 mil reais estão na mira de uma investigação do Ministério da Defesa por receber auxílio emergencial

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Reajuste tem impacto previsto de R$ 1,3 bilhão neste ano. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Militares com salário de R$ 20 mil estão na mira de uma investigação do Ministério da Defesa sobre pagamentos indevidos do auxílio emergencial na pandemia.

O Comando da Marinha incluiu pelo menos 30 oficiais, patentes mais altas da Força, nas apurações internas determinadas pelo Tribunal de Contas da União.

Os documentos foram obtidos pela Lei de Acesso à Informação.

Há registros de capitães de Mar e Guerra, Fragata e de Corveta, que compõem a classe “superior” do oficialato da Marinha e cujos salários por vezes ultrapassam R$ 20 mil.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que, em menos de um mês, 25.299 pessoas, cerca de metade do contingente identificado na pasta, já haviam restituído os auxílios recebidos indevidamente, e que “os valores que eventualmente não forem restituídos no decorrer deste mês serão descontados mediante glosa, em folha de pagamento”. A Marinha afirmou que “desde o primeiro momento da identificação de possíveis pagamentos indevidos a militares desta Força Armada, instaurou processos administrativos para apuração do ocorrido”, e que as devoluções seguirão “até que todas as situações sejam solucionadas”.

Pagamentos e tributos

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

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