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Política Ministério da Justiça afirma ao Supremo que área de inteligência não produz dossiês nem persegue cidadãos

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Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça

Foto: José Cruz/ABr
Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. (Foto: José Cruz/ABr)

O Ministério da Justiça afirmou ao STF (Supremo Tribunal Federal), em documento enviado nesta quinta-feira (06), que a Seopi (Secretaria de Operações Integradas) não produz dossiês “contra nenhum cidadão” e não instaura “procedimentos de cunho inquisitorial”.

A secretaria foi apontada como autora de um relatório sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos da área de segurança identificados como integrantes do movimento antifascismo e opositores do governo de Jair Bolsonaro.

“A Seopi reitera que sua área de inteligência atua subordinada à mais estrita legalidade, em consonância com os marcos e limites normativos impostos à atividade de inteligência e, portanto, sem qualquer viés investigativo, punitivo e persecutório”, afirmou o ministério no documento.

Na terça-feira (04), a ministra Cármen Lúcia deu prazo de 48 horas para que o governo enviasse informações sobre o caso. Ela é relatora de uma ação da Rede Sustentabilidade que pede a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

O episódio provocou uma mudança na Secretaria de Operações Integradas. Thiago Marcantonio Ferreira, delegado da Polícia Federal, substituiu Gilson Libório na diretoria de Inteligência da Seopi. Em entrevista no domingo (02), o ministro da Justiça, André Mendonça, declarou que abriria apuração interna sobre o caso.

No documento ao STF, o Ministério da Justiça pondera que o compartilhamento de informações com o Poder Judiciário poderia ter efeitos nos trabalhos de inteligência.

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