Por Redação O Sul | 28 de fevereiro de 2023
O MP (Ministério Público) abriu um inquérito civil para investigar a atuação das empresas de aplicativos na cidade de São Paulo depois de uma representação enviada pela CPI dos Aplicativos.
A linha de investigação refere-se à apuração sobre o pagamento de tributos e quilômetros rodados repassados pelas empresas de transporte à prefeitura. O Ministério Público pediu esclarecimentos para 70 autoridades.
O inquérito apura uma suposta violação aos princípios da administração pública, com indícios de desvios de valores aos cofres públicos municipais.
O relatório da CPI foi aprovado em dezembro de 2022. São mais de 500 páginas, entre documentos sigilosos e apontamentos para medidas que devem ser tomadas em cada esfera.
A CPI foi criada em outubro de 2021 para apurar o pagamento ou não de impostos pelos aplicativos de transporte e é composta por sete vereadores.
O relatório também prevê a necessidade de um vínculo direto entre as empresas e os trabalhadores, sem empresas intermediárias, e irá sugerir os seguintes pontos para a prefeitura:
– Que as empresas sejam cobradas pelo cadastro de trabalhadores ativos;
– A necessidade de inspeção veicular e vistoria anual;
– Regras para serviços de motofretes, ciclistas e patinetes;
– Fiscalização e controle de horas trabalhadas para evitar jornadas exaustivas.
“Essas empresas de aplicativo, todas elas, entraram em 2016 e começaram a trabalhar falando que eram empresas de tecnologia e não de transporte. Com mais de 300 liminares, essas empresas simplesmente não deixavam que tivesse fiscalização. Elas funcionaram da maneira que quisessem. Além de não ter um acompanhamento do Executivo no pagamento dos tributos, de quilômetros rodados. Elas ganharam e não contribuíram com o município”, afirmou, anteriormente, o vereador Adilson Amadeu (União Brasil), relator da CPI.
O que dizem as empresas
Quando o relatório foi finalizado, as empresas se pronunciaram. Veja abaixo:
Em nota, a Uber, uma das empresas citadas no relatório, alegou “que as afirmações feitas pelos vereadores não são verdadeiras e não trazem sequer uma prova que ateste as calúnias incluídas no relatório da Comissão. Após quase dois anos desde que foi instaurada, a CPI dos Aplicativos termina com conclusões vazias, baseadas numa aparente vontade política duvidosa de denunciar sem fundamentos empresas que contribuem com São Paulo e que facilitam a vida de pessoas que se deslocam e que geram renda na cidade”.
Disse ainda que “segue a legislação brasileira, e que todos os pagamentos devidos ao município de São Paulo foram e são efetuados à Prefeitura em conformidade com a regulação. Desde que chegou a São Paulo, a Uber já contribuiu com mais de 1 bilhão de reais em tributos e taxas municipais. Um estudo deste ano feito pela Public First sobre o impacto da Uber no Brasil constatou que, somente em 2021, a plataforma gerou 7 bilhões de reais de valor para a economia da cidade de São Paulo”.
A 99 informou que cumpre integralmente a legislação vigente e que os tributos estão sendo pagos em dia.
A Rappi também afirmou que recolhe todos os impostos conforme a lei e que tem uma decisão favorável da Justiça do Trabalho pela existência de vínculo da plataforma com entregadores.
O iFood alegou que valoriza o processo e segue comprometido em manter o diálogo aberto para buscar avanços e oportunidades para todos os 200 mil entregadores que trabalham e geram renda com a plataforma.
A Loggi afirmou que, desde a criação da CPI, contribui com todas as demandas e solicitações sobre o assunto. As informações são do portal de notícias G1.
