Por Redação O Sul | 19 de setembro de 2025
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou na Justiça com ação civil solicitando tutela de urgência para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados pela Santa Casa do município de São Gabriel (Sudoeste gaúcho), por meio de intervenção. A medida é motivada pela iminente paralisação das atividades do hospital, prevista para a próxima sexta-feira (26).
De acordo com a Promotoria de Justiça Cível local, a instituição enfrenta grave crise financeira, com uma dívida acumulada em mais de R$ 14 milhões. Esse montante que inclui R$ 4,1 milhões junto a profissionais de saúde e outros R$ 690 mil com fornecedores de medicamentos oncológicos (para tratamento de câncer).
A situação foi agravada pela decisão dos médicos vinculados à Santa Casa de entregar cartas de rescisão contratual e suspender os atendimentos a partir da data mencionada.
Dentre outras medidas, a ação requer o afastamento imediato da atual diretoria da Santa Casa; a assunção da gestão hospitalar pelo Estado do Rio Grande do Sul, por prazo inicial de 120 dias; e o bloqueio de repasses à atual administração, com direcionamento dos recursos para conta judicial sob responsabilidade do Estado.
Também solicita a realização de auditoria pela Secretaria Estadual de Saúde (SES), além de reforçar a responsabilidade do governo gaúcho na gestão do hospital, conforme previsto na própria legislação do SUS.
Quem assina a ação civil pública é a promotora de Justiça Maria Fernanda Rabelo Ramalho, que ressalta: “A Santa Casa atende 92% de seus pacientes por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), de modo que sua paralisação acarretaria consequências irreversíveis à população de São Gabriel e região, além de prejuízos ao erário público”.
Ela acrescenta: “A intervenção é necessária para evitar a interrupção dos serviços essenciais de saúde e garantir o direito constitucional à vida e à dignidade da população”.
Bagé
Já na Fronteira-Oeste do Estado, o vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Felipe Vasconcelos, participou nesta semana de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Bagé. Assunto: a crise financeira e assistencial da Santa Casa de Caridade de Bagé, fundada há 142 anos e que atende 90% pelo SUS.
A instituição é referência regional para cerca de 250 mil habitantes e enfrenta um cenário crítico. Os médicos estavam há cinco meses sem receber salários – na quarta-feira (17), um mês foi pago.
Conforme o dirigente, há desequilíbrio no financiamento de hospitais filantrópicos e o Simers tem atuado como mediador para sensibilizar o Executivo e Legislativo locais para a gravidade da situação, bem como a necessidade de uma ação urgente para impedir o encerramento dos serviços na instituição.
O Sindicato entregou um Termo de Compromisso Público aos vereadores, prevendo que 50% do valor de suas emendas impositivas de 2026 (que devem totalizar R$ 12 milhões) seja destinado à Santa Casa de Bagé. Vasconcelos também sugeriu que o valor restante necessário ao custeio dos serviços seja complementado pela prefeitura, a exemplo do que ocorre em outros municípios.
“Com essas medidas, o problema poderia ser solucionado no âmbito municipal, sem depender dos governos estadual e federal. Gostaria que Bagé, conhecida como a ‘Rainha da Fronteira’, passasse a ser reconhecida também como a Rainha da Saúde”, ironizou.
Ao fim da audiência, quatro vereadores assinaram o Termo: Esquerda Carneiro (PSD), Leopoldo Konzen (PT), Maurício Vargas (PDT) e Ronaldo Hoesel (PL). O Simers espera que os demais parlamentares também se sensibilizem.
(Marcello Campos)
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