Brasil Ministério Público Federal questiona Agência Nacional de Aviação Civil e Avianca sobre prejuízos a passageiros
Por Redação O Sul | 3 de maio de 2019
O MPF (Ministério Público Federal) enviou nesta quinta-feira (2) um pedido à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e à Avianca Brasil para que ambas esclareçam as medidas que tomam para mitigar os prejuízos causados aos passageiros da aérea que tiveram voos cancelados ou atrasados. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o caso e, segundo nota do órgão, “garantir que os consumidores não tenham seus direitos violados”.
A Avianca tem cancelado voos e rotas após ter redução de sua frota de 54 para 5 aeronaves desde dezembro de 2018, quando pediu recuperação judicial. A empresa perdeu os equipamentos na Justiça depois que empresas de leasing pediram reintegração de posse por inadimplência da aérea. A dívida com arrendadores supera R$ 1 bilhão.
A Procuradoria questiona a atuação da Anac devido aos casos de descumprimento de uma resolução da própria agência sobre o transporte aéreo. No ofício, o órgão diz que não se tem ciência das medidas efetivadas pela Anac para amparar os consumidores prejudicados.
A norma prevê que o passageiro impactado por cancelamentos tem o direito de optar pelo reembolso integral do valor pago, pela reacomodação em outros voos da própria companhia ou de outra aérea que ofereça a rota. O cliente ainda pode executar o serviço por outra modalidade de transporte.
Uma reportagem do jornal revelou que a Avianca não oferece hospedagem a todos os passageiros que tiveram de ser realocados pela Avianca por overbooking e que deixou de pagar o reembolso integral a ao menos um consumidor que teve seu voo cancelado.
As reclamações mais recorrentes ao Ministério Público estão relacionadas ao descumprimento de regras de cancelamento e a alteração de voos sem comunicação prévia.
O MPF também diz ter solicitado à Avianca informações sobre o plano de contingência adotado pela marca “tendo em vista o cenário atual e a incerteza de que a empresa aérea irá cumprir regularmente os compromissos assumidos com os passageiros.”
A Anac diz em nota que “vem agindo prontamente em relação à orientação aos direitos e deveres dos passageiros” e que determinou a suspensão da venda de passagens para os voos descontinuados pela Avianca.
O órgão afirma ainda que realiza fiscalização nos aeroportos para verificar o cumprimento de suas regras e que realizou uma reunião com representantes da Avianca, do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e dos Procons na última sexta (26) para monitorar se a aérea tem reacomodado clientes que tiveram suas viagens canceladas.
Demissões
A Avianca Brasil demitiu nesta quinta-feira cerca de 80 funcionários dos setores de check-in, despacho de voos e terminal de cargas do aeroporto de Guarulhos (SP), segundo o Sindicato dos Aeroviários de Guarulhos. Esse número representa cerca de 30% da mão de obra da companhia no terminal. Desde segunda-feira, a empresa deixou de operar voos no aeroporto, devido aos cancelamentos ocasionados pelos arrestos de aeronaves.
De acordo com Rodrigo Maciel, presidente do sindicato, a Avianca estaria realizando as demissões sem dar prazo para o pagamento das verbas rescisórias. Maciel disse ainda que a empresa se “fechou” e não conversou com o sindicato sobre as demissões. Funcionários também reclamam que não estão recebendo regularmente salário nem benefícios como o Vale Transporte e Vale Refeição. Esses pagamentos estão sendo feitos com atrasos.
As demissões ainda não chegaram aos pilotos da empresa, segundo informou um comandante da companhia que pediu para não ser identificado. Alguns desses profissionais estão esperando o leilão de ativos marcado para a próxima terça-feira (7), ou se realocando para outras companhias aéreas nacionais e internacionais.
