Quinta-feira, 04 de Março de 2021

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Geral Ministério Público recorre à Justiça para acessar lista de vacinados em Manaus

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Multa diária em caso de descumprimento é de R$ 100 mil. (Foto: Reprodução)

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) apresentaram ação à Justiça Federal, com pedido de urgência, para que o município de Manaus seja obrigado a prestar informações diárias sobre as pessoas que estão sendo vacinadas contra Covid-19 na capital amazonense.

A medida foi adotada diante da falta de transparência do município na campanha de imunização, com diversas notícias de vacinação de pessoas que não integram o grupo prioritário, contrariando o previsto pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização.

Na ação, os órgãos destacam que, diante da insuficiência de doses disponibilizadas para a rede de saúde no Amazonas, é fundamental a seleção criteriosa de trabalhadores de saúde, das redes pública e privada, que receberão a vacina neste primeiro momento.

Os Ministérios Públicos e as Defensorias pedem que o município de Manaus seja obrigado a informar, diariamente até as 22h, a relação das pessoas vacinadas até as 19h do mesmo dia, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local de trabalho. As informações devem ser disponibilizadas no site da prefeitura de Manaus na internet, encaminhadas à Justiça Federal por petição e aos órgãos de controle por e-mail.

O pedido inclui ainda aplicação de multa diária e pessoal de R$ 100 mil ao prefeito de Manaus, David Almeida, em caso de descumprimento. A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas.

Vacinação suspensa

Depois de ser interrompida na quinta-feira (21), a vacinação contra covid-19 dos profissionais de saúde que atuam em Manaus continuava suspensa nesta sexta-feira. Segundo a prefeitura, a imunização na capital amazonense foi interrompida para que houvesse uma reprogramação na distribuição de doses, em meio a denúncias de aplicação em pessoas fora do público prioritário, que são profissionais que atuam na linha de frente contra a pandemia.

A suspensão duraria 24 horas, mas nesta sexta-feira (22) a capital informou que a vacinação ainda não foi retomada.   

“A vacinação dos profissionais de saúde que atuam em Manaus ainda não foi reiniciada. Estão sendo discutidos com o estado os ajustes finais e a logística de distribuição das doses. Tão logo a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informe ao município a listagem com locais e nomes dos profissionais a serem vacinados, toda a programação será retomada”, informou, em nota, o Departamento de Comunicação da Secretaria Municipal de Saúde. As informações são do MPF e da Agência Brasil.

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