Por Redação O Sul | 14 de dezembro de 2020
Em despacho, a ministra Cármen Lúcia afirmou que o caso "é grave".
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STFA ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 24 horas para o ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, e o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Alexandre Ramagem, responderem sobre supostos relatórios elaborados para auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Uma reportagem da revista Época publicada na sexta-feira (11) diz que a Abin de Ramagem produziu dois relatórios em que detalha o funcionamento de uma suposta organização criminosa na Receita Federal que, conforme a defesa do senador, teriam feito uma devassa nos seus dados fiscais. A finalidade descrita nos relatórios seria “Defender FB no caso Alerj”.
Em despacho, a ministra afirmou que o caso “é grave” e aponta para descumprimento de decisão da Corte, que firmou entendimento de que a Abin somente pode fornecer dados quando comprovado o interesse público da medida e sob controle do Judiciário, sendo proibido o repasse de informações de inteligência com objetivo de atender interesses pessoais ou privados.
Em outubro a revista já havia feito uma reportagem dizendo que órgãos do governo teriam agido para auxiliar a defesa do senador. Suas advogadas tentam embasar uma acusação contra um grupo de funcionários da Receita Federal, que teria atuado na alimentação de dados sigilosos sobre políticos, empresários, funcionários públicos, entre outros agentes.
No sábado, a PGR (Procuradoria-Geral da República) divulgou que incluiu, em uma apuração já em andamento no órgão, as suspeitas de que a Abin tenha orientado as advogadas.
General Heleno rebate
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, rebateu as acusações envolvendo o gabinete e a Abin feitas pela revista.
“Os mencionados relatórios não foram produzidos pela Abin. Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar atécnico que não guarda relação com a Atividade de Inteligência”, disse Heleno em uma nota.
Heleno afirmou ainda que a “agência desenvolve seus trabalhos de maneira integrada e cooperativa, não havendo setores fragmentados de sua institucionalidade, sendo falsa a afirmação de existência de ‘ABIN paralela’ ou ‘ABIN clandestina’”.
O general também disse que “as acusações se pautam em torpe narrativa, desprovida de conjunto probatório, supostamente contida em documentos que não foram produzidos pela Abin” e que “o intuito único é desacreditar uma instituição de estado e os servidores que compõem seus quadros”.
Nota na íntegra
Os mencionados relatórios não foram produzidos pela Abin. Supostos trechos divulgados apresentam-se mal redigidos, com linguajar atécnico que não guarda relação com a Atividade de Inteligência;
A Agência desenvolve seus trabalhos de maneira integrada e cooperativa, não havendo setores fragmentados de sua institucionalidade, sendo falsa a afirmação de existência de ‘ABIN paralela’ ou “ABIN clandestina’;
As acusações se pautam em torpe narrativa, desprovida de conjunto probatório, supostamente contida em documentos que não foram produzidos pela Abin;
Reitera-se, na íntegra, a Nota à imprensa do Gabinete de segurança Institucional, de 23 de outubro de 2020, na qual é declarado não ter sido realizada qualquer ação por entender que, dentro das suas atribuições legais, não competia ao GSI ou à Abin qualquer providência a respeito do tema;
A Abin acionou a Advocacia-Geral da União para que adote medidas capazes de restabelecer a verdade dos fatos.
