Por Redação O Sul | 27 de outubro de 2022
Após ter sido vítima de ataques ofensivos do ex-deputado federal Roberto Jefferson, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia recebeu manifestações de apoio de seus colegas. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, abriu a sessão plenária de quarta-feira (26) reiterando a nota divulgada no sábado (22) em repúdio a agressões sofridas por Cármen Lúcia em razão de sua atuação no Tribunal Superior Eleitoral e reafirmando que o STF continuará na defesa intransigente do Estado Democrático de Direito, tarefa que lhe foi atribuída pela Constituição Federal.
As ofensas foram proferidas por Roberto Jefferson em vídeo divulgado nas redes sociais na sexta-feira (21).
Na nota, Rosa Weber classifica como inadmissíveis condutas covardes em uma democracia, que tem como um de seus pilares a independência da magistratura. “Vossa excelência, ministra Cármen Lúcia, é um expoente dessa Suprema Corte, uma estrela de primeira grandeza, não só da magistratura constitucional como do magistério jurídico. Conta com o nosso incondicional apoio, nosso respeito, admiração e carinho”, declarou.
Estratégias de ódio
Manifestando-se em seguida, o decano do STF, ministro Gilmar Mendes, enfatizou que estratégias de ódio e discursos de radicalização política, amplificados por uma máquina de desinformação, têm comprometido o debate público nas democracias contemporâneas e no Brasil, colocando em risco garantias individuais.
Mendes pontuou que, nos últimos anos, diversos fatores políticos, econômicos e sociais têm motivado o recrudescimento do discurso populista. A seu ver, uma das causas da decadência democrática no país é a omissão e a conivência de autoridades e instituições que têm o dever de agir para proteger o Estado Democrático de Direito, mas cobiçam papéis que não lhes foram dados.
A muitos desses agentes, disse o ministro, interessa um Supremo Tribunal Federal fraco. “Ameaçar a vida de ministros e de seus familiares, financiar quadrilhas que acampam na Esplanada dos Ministérios, bem como incitar seus comparsas a destruir o Tribunal, tudo isso é política”.
O decano assinalou que, mesmo diante dos mais impensáveis ataques sofridos nos últimos anos e do cenário atual de erosão constitucional, o Estado brasileiro se revelou portador das virtudes republicanas clássicas: a tenacidade, a dignidade e a autoridade. “E por isso lanço o vaticínio: a República sobreviverá. Porque a República é mulher”, concluiu.
Paz social
Em nome do Ministério Público Federal, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também lamentou o episódio e ressaltou as qualidades jurídicas e pessoais da ministra Cármen Lúcia. “A Constituição é o único caminho para a ordem e a paz social”, afirmou.
Pela classe dos advogados, Fernando Neves endossou as manifestações. “Cumprir a Constituição não é favor, é direito, é dever, é uma obrigação de todos e, principalmente, daqueles que compõem este Tribunal”, disse.
Unidade
A ministra Cármen Lúcia agradeceu às manifestações de apoio e reafirmou que, diferentemente do que se diz, o Supremo é um só tribunal, de um país, de um povo, que luta para se fazer cumprir a Constituição. “Não é tarefa simples, menos ainda em horas de tentativa de subversão ou de erosão democrática. Dificuldades fazem parte, mas o Brasil vale a pena, o Estado de Direito vale a pena, a democracia vale o que cada um de nós faz”.
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