Por Redação O Sul | 4 de junho de 2025
Condenada pelo Supremo, a parlamentar deixou o Brasil
Foto: Lula Marques/Agência BrasilO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nessa quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Além da prisão, Moraes determinou:
* o bloqueio dos passaportes, incluindo o passaporte diplomático que ela obteve por ser deputada;
* bloqueio de salários e outras verbas, bens, ativos e contas bancárias, incluindo PIX;
* bloqueio de veículos, incluindo embarcações e aeronaves eventualmente em nome dela;
* bloqueio dos canais e perfis em redes sociais como Gettr, Facebook, Instagram, LinkedIn, TikTok e X (antigo Twitter);
* multa diária de R$ 50 mil contra a deputada por postagens que “reiterem as condutas criminosas”;
* que o governo brasileiro peça, via Polícia Federal, à Interpol a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol.
“A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal”, afirma trecho da decisão de Moraes.
Sobre o bloqueio dos salários e outras verbas da parlamentar, Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, seja imediatamente comunicado para cumprir a decisão.
Destino
A parlamentar deixou o Brasil e anunciou que está nos Estados Unidos, mas deve seguir para a Europa. Nessa quarta, no entanto, a assessoria da deputada confirmou que ela está na Flórida. No último dia 25, ela deixou o Brasil pela fronteira com a Argentina e se dirigiu para Buenos Aires, de onde voou para os Estados Unidos.
A deputada afirmou que vai se submeter a tratamento médico e se licenciará do mandato.
“No caso de Carla Zambelli Salgado de Oliveira é inequívoca a natureza da alegada viagem à Europa, com o objetivo de se furtar à aplicação da lei penal, em razão da proximidade do julgamento dos embargos de declaração opostos contra o acórdão condenatório proferido nestes autos e a iminente decretação da perda do mandato parlamentar”, diz outro trecho do documento.
Moraes ainda mencionou as condutas criminosas de Zambelli para atingir o Estado Democrático de Direito durante o exercício do mandato, algo que o ministro afirma permanecer “ativo e reiterado”. Após a decisão de Moraes, Zambelli emitiu nota chamando a ordem de prisão como “ilegal, inconstitucional e autoritária”.
Pedido
O pedido da PGR, mantido sob sigilo, foi apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet.
“Não se trata de antecipação do cumprimento da pena aplicada à ré, mas de imposição de prisão cautelar, de natureza distinta da prisão definitiva, com o fim de assegurar a devida aplicação da lei penal”, diz o texto.
“Há necessidade, além disso, para eficácia da medida requerida e igualmente assegurar a aplicação da lei penal, de inclusão do nome da parlamentar requerida na difusão vermelha da INTERPOL, com a suspensão de seu passaporte e imediata comunicação aos países”, completou Gonet, que pediu ainda o sequestro e indisponibilidade de bens da parlamentar.
Para a PGR, a deputada deve ser considerada foragida “por ter se evadido para outro país e anunciado publicamente sua permanência na Europa e a transgressão da decisão condenatória proferida pela mais alta Corte do país, em que secominou pena a ser cumprida inicialmente em regime fechado.”
Há 20 dias, a parlamentar foi condenada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2023, Zambelli chegou a ter o passaporte apreendido durante as investigações, mas o documento foi devolvido e ela não tinha restrições para deixar o país.
Ministros do STF viram na saída de Zambelli do país uma fuga para tentar evitar os resultados do julgamento.
