Por Redação O Sul | 15 de março de 2023
O ministro Alexandre de Mores do Supremo Tribunal Federal atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou o retorno imediato de Ibaneis Rocha ao cargo de Governador do Distrito Federal.
Ibaneis foi afastado por Moraes pelo prazo de 90 dias após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Inicialmente, Moraes determinou o afastamento por 90 dias. Nesta quarta, completam 66 dias da medida — nesse período, a vice-governadora, Celina Leão (PP), assumiu interinamente o GDF. O afastamento terminaria no dia 9 de abril.
Na decisão, o ministro do STF disse que a investigação do caso não mostrou indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. E por isso, não haveria justificativa para manter o afastamento do governador.
“Tanto a defesa em sua petição quanto a Procuradoria-Geral da República, com base nas diligências já concluídas, tais como as conclusões do Relatório de Intervenção Federal e anexos, e diligências resultantes do cumprimento das medidas cautelares deferidas nestes autos, sustentam que – no presente momento – não permanecem presentes os requisitos para a manutenção da medida de suspensão do exercício da função pública de Governador do Distrito Federal”, diz a decisão.
De acordo com o magistrado, “os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências, fato também ressaltado pela defesa e pela Procuradoria-Geral da República”.
Em nota, Ibaneis disse que aguardou a decisão com muita paciência e confiança na justiça brasileira. E que, ao retonar ao cargo, continuará confirmando a sua inocência junto ao STF.
Apesar da decisão, o inquérito que investiga a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal vai continuar em tramitação.
Afastamento
O ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Ibaneis Rocha do cargo de governador, na madrugada do dia 9 de janeiro, por um prazo inicial de 90 dias. No domingo (8), as forças de segurança do DF não contiveram vândalos bolsonaristas que invadiram e depredaram o Congresso, o Palácio do Planalto e o prédio do STF.
Moraes tomou a decisão no âmbito do inquérito dos atos antidemocráticos ao analisar um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da Advocacia-Geral da União. À época, o ministro disse que os atos terroristas do dia 8 de janeiro só podem ter tido a anuência do governo do DF, uma vez que os preparativos para a arruaça eram conhecidos.
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Se o cara era culpado, deveria pagar; se não era, como fica o prejuizo moral dele? É o fim da várzea. Pode isto, Arnaldo?